ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Câmara Municipal de Alegrete
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03-2023
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MODALIDADE |
OBJETO |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 |
Contratação de empresa Especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho, saúde ocupacional, para elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho – LTCAT, bem como realizar exames médicos periódicos do PCMSO, para atendimento da implementação do E-social na Câmara Municipal de Alegrete. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo Nº 002/2023, reconhece ser dispensável, com fundamento no artigo 24, inciso II, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a contratação da empresa: Unimed Alegrete RS – Sociedade Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda.., no valor total de R$ 11.318,40 (Onze mil trezentos e dezoito reais com quarenta centavos). |
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Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323. |
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Alegrete, RS, 10 de janeiro de 2023
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ÊNIO ROBERTO OLIVEIRA BASTOS |
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Presidente em Execício da Câmara Municipal |
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Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:3485371C