ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.095, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza a Fundação Hospital Centenário a realizar contratações emergenciais pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período, para suprimento dos cargos relacionados, segundo a necessidade da Instituição, através de Processo Seletivo Simplificado.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a Fundação Hospital Centenário, autorizada a realizar contratações emergenciais nos termos dos art. 213 a 217 da Lei Municipal nº.6.055/2006, pela Lei nº 7503, de 29 de agosto de 2011 que altera a redação dos artigos 214 e 215 da referida Lei de natureza administrativa, pelo prazo de 01 (um ) ano, prorrogáveis por igual período, os cargos abaixo relacionados, segundo a necessidade da instituição:
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GRUPO OCUPACIONAL MÉDICO PLANTONISTA |
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QUANTIDADE |
Padrão |
CARGA HORÁRIA |
CARGO |
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Salarial |
(Semanal) |
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06 |
07 |
24 horas |
Neonatologista Plantonista |
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06 |
07 |
24 horas |
Pediatra Socorrista |
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04 |
07 |
24 horas |
Ginecologista e Obstetra |
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04 |
07 |
24 horas |
Socorrista |
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03 |
07 |
24 horas |
Cirurgião Geral |
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GRUPO OCUPACIONAL MÉDICO ASSISTENTE |
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QUANTIDADE |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA |
CARGO |
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(Plano 14) |
(Semanal) |
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02 |
06 |
20 horas |
Cirurgião Assistente |
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03 |
06 |
20 horas |
Pediatra Assistente |
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01 |
06 |
20 horas |
Ginecologista e Obstetra Assistente |
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03 |
06 |
20 horas |
Clínico Geral Assistente |
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02 |
06 |
20 horas |
Cirurgião Urologista |
Art. 2º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para os fins do disposto nesta Lei, a continuidade ininterrupta dos serviços especializados de urgência e emergência, prestadospela FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO à população de São Leopoldo e microrregião, garantindo o acesso ao direito fundamental à vida e à saúde, cujo atendimento é dever constitucional do Estado.
Art. 3º. Havendo vacância durante o prazo do contrato emergencial já existente, poderá a FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO contratar em seu lugar outro profissional para preenchimento do cargo vago.
Art. 4º. Os profissionais contratados serão responsáveis pela indenização de quaisquer danos materiais ou pessoais causados a FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO, ao paciente e a terceiros a ele vinculados, decorrentes de conduta culposa ou dolosa.
Parágrafo único. A fiscalização ou o acompanhamento da execução do contrato administrativo pela FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO não exclui nem reduz a responsabilidade do profissional contratado.
Art. 5º. A exigência para suprimento dos cargos e nível de vencimento dos contratados será equivalente ao percebido pelos servidores de igual função no quadro permanente da Fundação.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária 31901100000000.
Art. 7 º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:34D7E20F