ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00.

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO.

01 – GABINETE DO PREFEITO.

Atividade 2.002 – Manutenção da Assessoria Jurídica.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............ R$ 1.500,00

 

Atividade 2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.

3.3.90.93.00.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições .............. R$ 1.500,00

 

03 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO.

01 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO.

Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria Geral de Governo.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

Atividade 2.010 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições .............. R$ 1.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

01 – ENSINO FUNDAMENTAL CFE ART 212 DA CF.

Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO.

Atividade 2.027 – Manutenção da Secretaria de Saúde.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Atividade 2.034 – Manutenção da Secretaria de Obras.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ................... R$ 1.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.

Atividade 2.038 – Manutenção da Secretaria de Turismo.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições .............. R$ 1.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Atividade 2.039 – Manutenção da Secretaria de Planejamento.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............ R$ 1.000,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Atividade 2.040 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............. R$ 1.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Atividade 2.054 – Manutenção da Secretaria de Agricultura.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............ R$ 1.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Atividade 2.005 – Manutenção do Departamento de Assistência Social.

3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00

 

Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

Atividade 2.010 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda.

329 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ............. R$ 13.000,00

 

Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 03 DE JULHO DE 2019.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:35052BE6