ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO.
01 – GABINETE DO PREFEITO.
Atividade 2.002 – Manutenção da Assessoria Jurídica.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............ R$ 1.500,00
Atividade 2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.93.00.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições .............. R$ 1.500,00
03 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO.
01 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO.
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria Geral de Governo.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Atividade 2.010 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições .............. R$ 1.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CFE ART 212 DA CF.
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO.
Atividade 2.027 – Manutenção da Secretaria de Saúde.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Atividade 2.034 – Manutenção da Secretaria de Obras.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ................... R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO.
Atividade 2.038 – Manutenção da Secretaria de Turismo.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições .............. R$ 1.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Atividade 2.039 – Manutenção da Secretaria de Planejamento.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............ R$ 1.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Atividade 2.040 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............. R$ 1.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Atividade 2.054 – Manutenção da Secretaria de Agricultura.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............ R$ 1.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Atividade 2.005 – Manutenção do Departamento de Assistência Social.
3.3.90.93.99.00.00 – Diversas Indenizações e Restituições ............... R$ 1.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Atividade 2.010 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda.
329 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ............. R$ 13.000,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE JULHO DE 2019.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:35052BE6