ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 12/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 666/2024 e no parecer jurídico n.º 074/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BILO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA para aquisição de parque infantil para uso dos alunos dos turnos integral e regular da EMEI DOIS DE DEZEMBRO. O valor da contratação é de R$24.980,00 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais).
Nova Hartz, 15 de março de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:350DC408