ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 066/2024
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Vilmar João Foletto, torna público, a Dispensa de Licitação para aquisição de peças para manutenção emergencial da retroescavadeira JCB 02, tendo em vista que a máquina danificada é utilizada para regularização e desobstrução de vias afetadas pelas enchentes, considerando a situação de calamidade pública enfrentada no Município, conforme Decreto Municipal nº 047/2024, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras. Empresa contratada: COMEG COM DE PECAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 88.095.641/0001-18, Valor R$ 5.793,00. De acordo com artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 08/08/2024. Processo: 2242/2024.
VILMAR JOÃO FOLETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:355053D1