ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.677, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários firmados pelas leis abaixo especificadas e para as respectivas funções, pelo período de até mais 12 (doze) meses:

 

CARGO/FUNÇÃO

Nº DA LEI

Médico Pediatra 24h

4.546/2024

Odontólogo 20h

4.547/2024

Técnico de Enfermagem

4.557/2024

Técnico de Enfermagem

4.572/2024

Médico Ginecologista /Obstetra 24h

4.572/2024

Médico Pediatra 24h

4.572/2024

Médico Ginecologista /Obstetra 24h

4.572/2024

Técnico de Enfermagem

4.575/2024

Psicólogo 30h

4.587/2024

Médico Pediatra 24h

4.592/2024

Enfermeiro 40h

4.625/2024

Enfermeiro 40h

4.627/2024

Enfermeiro 40h

4.627/2024

Técnico de Enfermagem

4.627/2024

Técnico de Enfermagem

4.635/2024

Técnico de Enfermagem

4.635/2024

Odontólogo

4.652/2025

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2025.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 08 de abril de 2025.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

TIAGO RICARDO DA SILVA

Secretário de Administração


Publicado por:
Andressa Barbieri
Código Identificador:355C0E40