ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO II (B) - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LDO 2027

Metodologia de Cálculo e Retorno do FUNDEB

 

CONTRIBUIÇÃO

2023

2024

2025

Cota Parte FPM (20%)

7.000.000,00

7.227.500,00

7.462.393,75

Transf. Financeira L.C. (20%)

0,00

0,00

0,00

Cota Parte ICMS (20%)

5.500.000,00

5.678.750,00

5.863.309,38

Cota Parte IPI/Export. (20%)

100.000,00

103.250,00

106.605,63

Cota Parte ITR (20%)

120.000,00

123.900,00

127.926,75

Cota Parte IPVA (20%)

1.150.000,00

1.187.375,00

1.225.964,69

TOTAL

13.870.000,00

14.320.775,00

14.786.200,19

 

2023

2024

2025

RETORNO DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

( - ) Contribuição

13.870.000,00

14.320.775,00

14.786.200,19

( = ) Retorno a maior (PLUS)

-13.870.000,00

-14.320.775,00

-14.786.200,19


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:3562F05C