ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ANULAÇÃO- CONCORRÊNCIA 008-2026

O MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, através do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Município, torna pública a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3288/2025, para contratação de empresa para execução de serviços gerais para execução de reforma e ampliação da rede de iluminação no Parque Municipal Poliesportivo Adhemar de Faria - Parcão, na Av. Getúlio Vargas, n° 50, bairro Centro, em Charqueadas/RS. Motivo: Necessidade de correção de erro material no BDI em relação ao objeto licitado, conforme constatado pela engenheira do Município (Memorando n° 055/2026). Diante do cenário fático apresentado, a anulação garantirá a segurança jurídica, o respeito aos princípios da licitação, a competitividade adequada e a conformidade com a jurisprudência dos órgãos de controle. A Administração deverá publicar novo edital de processo licitatório com o BDI corrigido e o novo valor global estimado, respeitando todos os prazos e formalidades legais. Charqueadas, 28 de abril de 2026.
 
JOSÉ FRANCISCO SILVA DA SILVA –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento Urbano.

Publicado por:
Gabriel Borges Silveira
Código Identificador:356B4252