ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 182 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025

O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

 

Emenda parlamentar referente ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, destinada à Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ibirubá – ASEPI, inscrita no CNPJ nº 89.428.676/0001-94, no valor de R$ 22.653,59 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para execução do projeto “Melhoria da Infraestrutura e Adequação dos Espaços de Convivência da ASEPI”, destinado à melhoria da infraestrutura dos espaços utilizados pela entidade, contemplando a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, aquisição de utensílios domésticos e de cozinha e instalação de sistema de monitoramento por câmeras, visando proporcionar melhores condições de conforto, segurança e utilização dos ambientes destinados às atividades sociais, recreativas e de integração promovidas pela associação.

 

A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Processo administrativo nº: 5632-26-IBR-PAR.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita 


Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:356C5A42