ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 246-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 246/2026
Processo nº 274/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CONSERTO DE RADIADOR para manutenção do veículo ÔNIBUS IVECO BUS 15-210 E-C, MODELO FOZ SUPER 2500, PLACA JDL0J63, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CONSERTO RADIADOR |
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
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Material: |
R$ 300,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 300,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: F. C . FRANZIN LTDA
CNPJ 57.786.531/0001-79
RUA CELESTE BELTRAME, Nº 3000, BAIRRO KM TRES, CEP 97.095-185, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de manutenção no radiador, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: AI.ZAGO RADIADORES LTDA
CNPJ 57.786.531/0001-79
Valor global R$ 300,00 (trezentos reais).
Empresa: FRACARI E FRACARI LTDA - ME
CNPJ 16.739.704/0001-10
Valor global R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Empresa: JOÃO ELIAS BELTRAME
CNPJ 13.187.285/0001-63
Valor global R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1761
Despesa: 1766
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da
Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:356E5868