ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 246-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 246/2026

Processo nº 274/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CONSERTO DE RADIADOR para manutenção do veículo ÔNIBUS IVECO BUS 15-210 E-C, MODELO FOZ SUPER 2500, PLACA JDL0J63, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

CONSERTO RADIADOR

R$ 300,00

R$ 300,00

Material:

R$ 300,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 300,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: F. C . FRANZIN LTDA

CNPJ 57.786.531/0001-79

RUA CELESTE BELTRAME, Nº 3000, BAIRRO KM TRES, CEP 97.095-185, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de manutenção no radiador, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: AI.ZAGO RADIADORES LTDA

CNPJ 57.786.531/0001-79

Valor global R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Empresa: FRACARI E FRACARI LTDA - ME

CNPJ 16.739.704/0001-10

Valor global R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

 

Empresa: JOÃO ELIAS BELTRAME

CNPJ 13.187.285/0001-63

Valor global R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1761

Despesa: 1766

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da

Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:356E5868