ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.819, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. O inciso V, do § 1º do art. 11 da Lei Municipal nº 4.727, de 20/02/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 11..................................................................................................

......................................................................................................

§ 1º. .............................................................................................

......................................................................................................

V - 01 (uma) Bicicleta, no mínimo, com as seguintes características: aro 29, freio v-brake, 21 marchas;” (NR)

 

Art. 2º. O inciso V, do § 4º do art. 11 da Lei Municipal nº 4.727, de 20/02/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 11.................................................................................................

......................................................................................................

§ 4º. ..............................................................................................

......................................................................................................

V - 01 (uma) Bicicleta, no mínimo, com as seguintes características: aro 29, freio v-brake, 21 marchas;” (NR)

 

Art. 3º. O inciso V, do § 7º do art. 11 da Lei Municipal nº 4.727, de 20/02/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11..................................................................................................

......................................................................................................

§ 7º. ..............................................................................................

......................................................................................................

V - 01 (uma) Bicicleta, no mínimo, com as seguintes características: aro 29, freio v-brake, 21 marchas;” (NR)

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de setembro de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:357F9E9E