ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

Contratado:Veraservi Prestação de Serviços LTDA

Modalidade: Dispensa de Licitação

Número da licitação: 10/2025

Número do contrato: CONTRATO N.º 41/2025

Número do Termo Aditivo:01

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos (ferro, plástico, madeira, papel, móveis inservíveis e resíduos da construção civil), com fornecimento e locação de caçamba estacionária.

Data de assinatura: 23/07/2026

Alteração contratual:Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de julho de 2026 a 24 de julho de 2027, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Alteração contratual:Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,64%, passando a vigorar com os seguintes valores:

Alteração contratual:Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:35879D8E