ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI

LEI N.º 5.740, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dá nova redação ao art. 2.º-A da Lei Municipal n.º 4.761, de 18 de dezembro de 2018, na forma como especifica.

 

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

 


Publicado por:
Glênio Rogério Barbosa Júnior
Código Identificador:35966D91