ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

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Contratado: RECICLAGEM SERRANA LTDA.

Contratante: Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 14/2024.

Número do Contrato: 05/2025.

Número do Termo aditivo: 02.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de resíduo orgânico e seletivo (resíduos seco) de resíduos de economias domiciliares urbanas e comerciais (rural – seletivo), com coleta, transporte, triagem e destinação final dos resíduos coletados (prévia triagem), de acordo com a legislação ambiental vigente, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do edital (Memória de cálculo, mapas de localização de rota, pesquisas de preços, planilha de custos e demais documentos).

Data de assinatura: 08/01/2026.

Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de janeiro de 2026, findando em 21 de janeiro de 2027, sendo prorrogado conforme Lei Federal, nº. 14.133/2021.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor dos serviços, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,46%, passando a vigorar com o valor unitário de R$ 29.667,16, e com o valor total de R$ 356.005,92.

Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 05/2025.

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Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:359A66EE