ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4269 DE 19 DE MAIO DE 2021.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS.
Art.2º Os Custos com o presente convênio serão cobertos através da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Industrial e Comercial
Unidade: 02 – Coordenadoria do Desenvolvimento Rural
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 606 – Extensão Rural
Programa: 0195 – Convênio com a EMATER
Atividade: 2.034 – Manutenção do Convênio com a EMATER
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Código da Despesa: 11559 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
Fonte de Recursos: 1244 – C.R 889.264/2019 – Equipamentos Agrícolas
Código da Despesa: 11880 – Associações, Federações e Confederações
Fonte de Recursos: 0001 – Recursos Próprios Livres
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Código Identificador:35AEBD6A