ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 045/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: ALDO ROSIN
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21
Objeto: Locação de fração delimitada de imóvel rural privado contendo jazida mineral de saibro e cascalho. A contratação visa à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, destinado ao revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção contínua das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase prioritária no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa. INEXIGIBILIDADE N° 045/2026.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Estação, 24 de agosto de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:35D85DE3