ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 045/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: ALDO ROSIN

Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21

Objeto: Locação de fração delimitada de imóvel rural privado contendo jazida mineral de saibro e cascalho. A contratação visa à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, destinado ao revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção contínua das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase prioritária no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa. INEXIGIBILIDADE N° 045/2026.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

  

Estação, 24 de agosto de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:35D85DE3