ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.450, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.434 e do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.435, ambas de 17 de Fevereiro de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.434/2020, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º ......

 

I – Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos, inscrita no CNPJ nº 25.073.794/0001-44. Valor: R$ 39.830,00 (trinta e nove mil oitocentos e trinta reais).

 

Art. 2º Fica alterada a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.435/2020, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º ......

 

I – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), inscrito no CNPJ nº 11.411.250/0001-30. Valor: R$ 8.982,58 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

 

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Barracão – RS, 13 de Maio de 2020.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se.


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:35E396DC