ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.433, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais.)
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.º É o Poder Executivo Municipal de Tuparendi, autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais) para reforço de dotação orçamentária nas seguintes unidades:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
04 0122 0031 2.006 – ENCARGOS COM PREVIDENCIA
3191 13 00 00 00 – Obrigações Patronais.......................................................... R$ 2.500,00
3190 13 02 00 00 - Contribuição Previdenciária – INSS................................... R$ 5.500,00
RECURSOS : 001 – LIVRES
0202 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04 0122 0010 2.011 – Manutenção das Atividades das Subprefeituras de Cinquentenário e Cerro Alto
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... R$ 4.000,00
04 0122 0010 2.010 – manutenção das atividades do gabinete
3190 11 00 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 26.000,00
04 0122 0010 2.019 - manutenção das atividades da assessoria jurídica
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 5.000,00
04 0122 0010 2.012 - fiscalização do controle interno
3190 11 00 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... R$ 5.000,00
RECURSOS : 001-LIVRES
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0301 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 0122 0010 2.024 – Manutenção das atividades da Secretaria
3190 11 00 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... R$ 43.000,00
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros............................................ R$ 9.000,00
RECURSOS : 001 – LIVRES
0302 – PROCURADORIA
04 0122 0010 2.027 – Contribuição a Assessorias e Associações
3390 35 00 00 00 - Serviços de Consultoria........................................................ R$ 8.000,00
RECURSOS : 001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
0401 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
09 0272 0032 2.033 – INATIVOS E PENSIONISTAS
3190 03 00 00 00 – PENSÕES............................................................................. R$ 8.000,00
RECURSOS : 001 - LIVRES
04 0122 0032 2.034 – ENCARGOS PATRONAIS, INSS, FGTS, PASEP E RPPS
3190 13 00 00 00 – Obrigações Patronais................................................. R$ 2.000,00
3390 47 00 00 00 - Obrigações Tributárias e Contributivas...................... R$ 2.000,00
RECURSOS : 001-LIVRES
04 0123 0010 2.039 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3190 04 00 00 00 - Contratação por tempo determinado........................... R$ 4.000,00
3190 11 00 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................. R$ 15.000,00
RECURSOS : 001-LIVRES
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 0302 0107 2.047 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................... R$ 66.000,00
RECURSOS : 0040 – ASPS
10 0301 0107 2.055 – Contratação de Profissionais da Saúde
3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado............................. R$ 3.000,00
RECURSOS : 0040 – ASPS
10 0301 0107 2.056 – Despesas com os PSFS
3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado.............................. R$ 35.000,00
RECURSOS : 0040 – ASPS
10 0301 0107 2.057 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... R$ 5.000,00
RECURSOS : 4710 – Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
10 0361 0107 2.058 - Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado................................. R$ 13.000,00
RECURSOS : 4530 – PACS
3190 04 00 00 00 - Contratação por tempo determinado................................. R$ 14.000,00
RECURSOS : 4540 – PAB-SAÚDE BUCAL
3390 39 00 00 00 – Material de Consumo......................................................... R$ 2.000,00
RECURSOS : 4510 – PAB FIXO
0503 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 0244 0029 2.073 – Manutenção das Atividades do Departamento
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 12.500,00
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica............................ R$ 3.500,00
08 0243 0027 2.084 – Manutenção do Conselho Tutelar
3190 11 73 00 00 - Remuneração pela participação em órgãos.................... R$ 1.500,00
RECURSOS : 001 - LIVRES
06– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12 0365 0041 2.110 – Manutenção das atividades da educação infantil
3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado................................. R$ 15.000,00
RECURSOS : 0020 – MDE
3190 11 00 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................. R$ 12.500,00
RECURSOS : 0031 – FUNDEB
12 0361 0044 2.118 – Programa Capacitação de Professores
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica..................... R$ 1.000,00
RECURSOS : 001 - LIVRES
12 0361 0047 2.114 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - FUNDEB
3190 11 00 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................. R$ 31.000,00
3191 13 00 00 00 – Obrigações Patronais................................................... R$ 60.000,00
RECURSOS : 0031 - FUNDEB
3390 30 00 00 00 - Material de Consumo..................................................... R$ 1.000,00
RECURSOS : 0031 – FUNDEB
12 0361 0046 2.115 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................... R$ 3.000,00
3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado............................. R$ 2.000,00
RECURSOS : 0020 – MDE
3390 39 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica.......................... R$ 2.000,00
RECURSOS : 0020 – MDE
12 0361 0047 2.126 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ( PNATE)
3390 39 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica.......................... R$ 12.000,00
RECURSOS : 1016 -PNATE-FNDE
07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0702 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 0122 0010 2.139 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...................................... R$ 10.000,00
RECURSOS : 001-LIVRES
20 0602 0077 2.142 – Manutenção do Fundo Agropecuário Municipal
3390 39 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica........................... R$ 8.000,00
RECURSOS : 001 – LIVRES
20 0451 0010 2.146 - Contratação por tempo determinado de Pessoal
3190 04 00 00 00 - Contratação por tempo determinado.................................. R$ 3.000,00
RECURSOS : 001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
0802 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15 0451 0101 1.191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações............................................................. R$ 32.000,00
RECURSOS : 001 – LIVRES
0803 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26 0782 0010 2.170 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... R$ 60.000,00
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica......................... R$ 7.000,00
RECURSOS : 001 – LIVRES
Total dos Créditos Suplementares............................................... R$ 554.000,00
Art.2.º Servirá de Recursos para cobertura das despesas de que trata o artigo primeiro a redução orçamentária das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
0801 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26 0782 0099 1.176 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAM.
4490 52 00 00 00 - Equipamentos e Material Permanente................................. R$ 210.000,00
RECURSOS : 1070 –Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
15 0451 0101 1.191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações.............................................................. R$ 310.000,00
RECURSOS : 1059 – Ministério das Cidades
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 – Regime Própprio de Previdência Social
09 0272 0032 2.199 – PRECATÓRIOS DO RPPS
3390 91 00 00 00 – Sentenças Judiciais............................................................... R$ 34.000,00
RECURSOS 0050 - RPPS
Total das reduções.................................................... R$ 554.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:35FA467D