ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.433, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de  R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais.)

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1.º É o Poder Executivo Municipal de Tuparendi, autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais) para reforço de dotação orçamentária nas seguintes unidades:

 

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

04 0122 0031 2.006 – ENCARGOS COM PREVIDENCIA

3191 13 00 00 00 – Obrigações Patronais.......................................................... R$ 2.500,00

3190 13 02 00 00  - Contribuição Previdenciária – INSS................................... R$ 5.500,00

RECURSOS : 001 – LIVRES

 

0202 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

 

04 0122 0010 2.011 – Manutenção das Atividades das Subprefeituras de Cinquentenário e Cerro Alto

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... R$ 4.000,00

04 0122 0010 2.010 – manutenção das atividades do gabinete

3190 11 00 00 00  - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$  26.000,00

04 0122 0010 2.019 -  manutenção das atividades da assessoria jurídica

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 5.000,00

04 0122 0010 2.012  -  fiscalização do controle interno

3190 11 00 00 00 -  Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... R$  5.000,00

RECURSOS : 001-LIVRES

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0301 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 0122 0010 2.024 – Manutenção das atividades da Secretaria

3190 11 00 00 00 -  Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... R$  43.000,00

3390 39 00 00 00 –  Outros Serviços de Terceiros............................................ R$  9.000,00

RECURSOS : 001 – LIVRES

 

0302 – PROCURADORIA

04 0122 0010 2.027 – Contribuição a Assessorias e Associações

3390 35 00 00 00  - Serviços de Consultoria........................................................ R$ 8.000,00

RECURSOS : 001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

0401 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

09 0272 0032 2.033 – INATIVOS E PENSIONISTAS

3190 03 00 00 00 – PENSÕES.............................................................................  R$ 8.000,00

RECURSOS : 001 - LIVRES

 

04 0122 0032 2.034 – ENCARGOS PATRONAIS, INSS, FGTS, PASEP E RPPS

3190 13 00 00 00 –  Obrigações Patronais................................................. R$ 2.000,00 

3390 47 00 00 00 -  Obrigações  Tributárias e Contributivas...................... R$ 2.000,00

RECURSOS : 001-LIVRES

 

04 0123 0010 2.039 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3190 04 00 00 00  - Contratação por tempo determinado........................... R$ 4.000,00

3190 11 00 00 00  - Vencimentos e Vantagens Fixas................................. R$  15.000,00

RECURSOS : 001-LIVRES

 

05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 0302 0107 2.047 – Manutenção dos Serviços Administrativos 

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................... R$  66.000,00

RECURSOS : 0040 – ASPS

 

10 0301 0107 2.055 – Contratação de Profissionais da Saúde

3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado............................. R$ 3.000,00

RECURSOS : 0040 – ASPS

 

10 0301 0107 2.056 – Despesas com os PSFS

3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado.............................. R$  35.000,00 

RECURSOS : 0040 – ASPS

 

10 0301 0107 2.057 -  Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... R$ 5.000,00

RECURSOS : 4710 – Teto Financeiro da Vigilância em Saúde

 

10 0361 0107 2.058 - Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável

3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado................................. R$  13.000,00

RECURSOS : 4530 – PACS

 

3190 04 00 00 00  - Contratação por tempo determinado................................. R$  14.000,00

RECURSOS : 4540 – PAB-SAÚDE BUCAL

3390 39 00 00 00 – Material de Consumo......................................................... R$ 2.000,00

RECURSOS : 4510 – PAB FIXO

 

0503 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 0244 0029 2.073 – Manutenção das Atividades do Departamento

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 12.500,00 

3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica............................ R$ 3.500,00

08 0243 0027 2.084 – Manutenção do Conselho Tutelar

3190 11 73 00 00  -  Remuneração pela participação em órgãos.................... R$  1.500,00

RECURSOS : 001 - LIVRES

 

06– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental

12 0365 0041 2.110 – Manutenção das atividades da educação infantil

3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado................................. R$  15.000,00

RECURSOS : 0020 – MDE

 

3190 11 00 00 00  - Vencimentos e Vantagens Fixas................................. R$  12.500,00

RECURSOS : 0031 – FUNDEB

 

12 0361 0044 2.118 – Programa  Capacitação de Professores

3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica..................... R$ 1.000,00

RECURSOS : 001 - LIVRES

 

12 0361 0047 2.114 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - FUNDEB 

3190 11 00 00 00 -  Vencimentos e Vantagens Fixas.................................. R$  31.000,00

3191 13 00 00 00 – Obrigações Patronais................................................... R$  60.000,00

RECURSOS : 0031 - FUNDEB 

 

3390 30 00 00 00 -  Material de Consumo..................................................... R$ 1.000,00 

RECURSOS : 0031 – FUNDEB

 

12 0361 0046 2.115 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................... R$ 3.000,00 

3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo determinado............................. R$ 2.000,00

RECURSOS : 0020 – MDE

 

3390 39 00 00 00 -  Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica.......................... R$ 2.000,00

RECURSOS : 0020 – MDE

 

12 0361 0047 2.126 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ( PNATE)

3390 39 00 00 00 -  Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica.......................... R$ 12.000,00

RECURSOS :  1016 -PNATE-FNDE

 

07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

0702 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 0122 0010 2.139 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...................................... R$ 10.000,00

RECURSOS : 001-LIVRES

 

20 0602 0077  2.142 – Manutenção do Fundo Agropecuário Municipal

3390 39 00 00 00 -  Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica........................... R$ 8.000,00

RECURSOS : 001 – LIVRES

 

20 0451 0010 2.146  -  Contratação por tempo determinado  de Pessoal 

3190 04 00 00 00 -  Contratação por tempo determinado.................................. R$ 3.000,00

RECURSOS : 001 - LIVRES

 

08 –  SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

0802 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15 0451 0101 1.191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações............................................................. R$ 32.000,00

RECURSOS : 001 – LIVRES

 

0803 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26 0782 0010 2.170 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3190 11 00 00 00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... R$ 60.000,00

3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica......................... R$ 7.000,00

RECURSOS : 001 – LIVRES

 

Total dos Créditos Suplementares............................................... R$ 554.000,00  

 

Art.2.º Servirá de Recursos para cobertura das despesas de que trata o artigo primeiro a redução orçamentária das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

0801 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26 0782 0099 1.176 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAM.

4490 52 00 00 00 -  Equipamentos e Material Permanente................................. R$ 210.000,00

RECURSOS : 1070 –Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

 

15 0451 0101 1.191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações.............................................................. R$  310.000,00

RECURSOS : 1059 – Ministério das Cidades

 

10  - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 – Regime Própprio de Previdência Social

09 0272 0032 2.199 – PRECATÓRIOS DO RPPS 

3390 91 00 00 00 – Sentenças Judiciais...............................................................  R$  34.000,00

RECURSOS 0050 - RPPS

 

Total das reduções....................................................  R$ 554.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE DEZEMBRO DE 2011. 

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:35FA467D