ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 483-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 483/2026

Processo nº 544/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Poste de Luz. A aquisição de um poste de iluminação destina-se à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que será construída, visando garantir iluminação adequada, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

POSTE CONCRETO 7,5M -90 DAN 1 CX INCORPORADO

R$ 980,00

R$ 980,00

02

01

PARAFUSO AR 1/2X25CM

R$ 18,00

R$ 18,00

03

02

ARRUELA QUADRADA 32X32 PEQUENA 1/2

R$ 3,30

R$ 6,60

04

01

ISOLADOR ROLDANA 72X72MM 1 LEITO

R$ 12,50

R$ 12,50

05

01

ARMACAO AR 11 PESADA ALMEIDA

R$ 30,00

R$ 30,00

06

12

CABO AL. DUPLEX 1X16+16,00MM XLPE PRETO C/ NEUTRO ISOLADO AZUL

R$ 8,10

R$ 97,20

07

05

FIO 10MM 7 PERNA 1KV

R$ 15,15

R$ 75,75

08

02

CONECTOR SPLIT BOLT COM RABICHO 25MM RR PIMMEL

R$ 18,45

R$ 36,90

09

01

BALDE ATERRAMENTO

R$ 15,00

R$ 15,00

10

01

HASTE TERRA 2M COM CONECTOR

R$ 97,00

R$ 97,00

11

01

TUBO ELETRODUTO PRETO 1 POLEGADA

R$ 19,10

R$ 19,10

12

03

CURVA ELETRODUTO 1 POLEGADA

R$ 2,70

R$ 8,10

13

03

LUVA ELETRODUTO PRETA 1 POLEGADA

R$ 1,70

R$ 5,10

14

01

DISJUNTOR MONO 63A DIN

R$ 15,80

R$ 15,80

15

01

DISPOSITIVO DPS 20 KA DPS1-45S-275

R$ 47,45

R$ 47,45

16

01

FITA EM ACO INOX LISA 19MM

R$ 5,50

R$ 5,50

17

01

MÃO DE OBRA

R$ 510,00

R$ 510,00

Material:

R$ 1.470,00

Serviço:

R$ 510,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.980,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS

CNPJ 22.865.046/0001-06

AV 9 DE OUTUBRO, 556, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Poste de Luz. A aquisição de um poste de iluminação destina-se à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que será construída, visando garantir iluminação adequada.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS

CNPJ 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

 

Empresa: DEDIK ELETROTÉCNICA E ENERGIA SOLAR

CNPJ nº 27.442.762/0001-02

Valor global R$ 2.344,40 (Dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos);

 

Empresa: RONALDO VENTORINI GONCALVES

CNPJ nº 28.531.387/0001-21

Valor global R$ 2.194,00 (dois mil cento e noventa e quatro reais);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2303

Fonte: 1660

Despesa Material: 2684

Despesa Material: 2685

Despesa Principal: 2677

 

Despesa Serviço: 3541

Despesa Principal: 2689

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:36006ED4