ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 483-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 483/2026
Processo nº 544/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Poste de Luz. A aquisição de um poste de iluminação destina-se à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que será construída, visando garantir iluminação adequada, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
POSTE CONCRETO 7,5M -90 DAN 1 CX INCORPORADO |
R$ 980,00 |
R$ 980,00 |
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02 |
01 |
PARAFUSO AR 1/2X25CM |
R$ 18,00 |
R$ 18,00 |
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03 |
02 |
ARRUELA QUADRADA 32X32 PEQUENA 1/2 |
R$ 3,30 |
R$ 6,60 |
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04 |
01 |
ISOLADOR ROLDANA 72X72MM 1 LEITO |
R$ 12,50 |
R$ 12,50 |
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05 |
01 |
ARMACAO AR 11 PESADA ALMEIDA |
R$ 30,00 |
R$ 30,00 |
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06 |
12 |
CABO AL. DUPLEX 1X16+16,00MM XLPE PRETO C/ NEUTRO ISOLADO AZUL |
R$ 8,10 |
R$ 97,20 |
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07 |
05 |
FIO 10MM 7 PERNA 1KV |
R$ 15,15 |
R$ 75,75 |
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08 |
02 |
CONECTOR SPLIT BOLT COM RABICHO 25MM RR PIMMEL |
R$ 18,45 |
R$ 36,90 |
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09 |
01 |
BALDE ATERRAMENTO |
R$ 15,00 |
R$ 15,00 |
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10 |
01 |
HASTE TERRA 2M COM CONECTOR |
R$ 97,00 |
R$ 97,00 |
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11 |
01 |
TUBO ELETRODUTO PRETO 1 POLEGADA |
R$ 19,10 |
R$ 19,10 |
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12 |
03 |
CURVA ELETRODUTO 1 POLEGADA |
R$ 2,70 |
R$ 8,10 |
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13 |
03 |
LUVA ELETRODUTO PRETA 1 POLEGADA |
R$ 1,70 |
R$ 5,10 |
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14 |
01 |
DISJUNTOR MONO 63A DIN |
R$ 15,80 |
R$ 15,80 |
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15 |
01 |
DISPOSITIVO DPS 20 KA DPS1-45S-275 |
R$ 47,45 |
R$ 47,45 |
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16 |
01 |
FITA EM ACO INOX LISA 19MM |
R$ 5,50 |
R$ 5,50 |
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17 |
01 |
MÃO DE OBRA |
R$ 510,00 |
R$ 510,00 |
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Material: |
R$ 1.470,00 |
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Serviço: |
R$ 510,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.980,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS
CNPJ 22.865.046/0001-06
AV 9 DE OUTUBRO, 556, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Poste de Luz. A aquisição de um poste de iluminação destina-se à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que será construída, visando garantir iluminação adequada.
2.2 – Dos preços
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS
CNPJ 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).
Empresa: DEDIK ELETROTÉCNICA E ENERGIA SOLAR
CNPJ nº 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 2.344,40 (Dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos);
Empresa: RONALDO VENTORINI GONCALVES
CNPJ nº 28.531.387/0001-21
Valor global R$ 2.194,00 (dois mil cento e noventa e quatro reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2303
Fonte: 1660
Despesa Material: 2684
Despesa Material: 2685
Despesa Principal: 2677
Despesa Serviço: 3541
Despesa Principal: 2689
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de outubro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:36006ED4