ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Nomeia Gestora das Parcerias, oriundas do Marco Regulatório, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Revoga os Decretos nº 540/2018 e 421/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores;
considerando a reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura de Alegrete, ocorrida através da Lei nº 6.056/2018;
considerando a solicitação encaminhada através do MEMORANDO/GAB/SMEC/Nº 004/2019, oriundo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
DECRETA:
Art. 1º A nomeação da Sra. CLÁUDIA GISLAINE MORAES BOAVENTURA, como Gestora das Parcerias da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, oriundas do Marco Regulatório, por parte da Administração Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 540, de 11 de setembro de 2018 e o Decreto nº 421, de 05 de julho de 2018.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 07 de janeiro de 2019.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR
Secretário de Administração
Portaria nº 9935/2018
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:362A94D3