ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Nomeia Gestora das Parcerias, oriundas do Marco Regulatório, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Revoga os Decretos nº 540/2018 e 421/2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,

considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores;

considerando a reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura de Alegrete, ocorrida através da Lei nº 6.056/2018;

considerando a solicitação encaminhada através do MEMORANDO/GAB/SMEC/Nº 004/2019, oriundo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A nomeação da Sra. CLÁUDIA GISLAINE MORAES BOAVENTURA, como Gestora das Parcerias da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, oriundas do Marco Regulatório, por parte da Administração Municipal.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 540, de 11 de setembro de 2018 e o Decreto nº 421, de 05 de julho de 2018.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 07 de janeiro de 2019.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR

Secretário de Administração

Portaria nº 9935/2018

 


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
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