ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, Nº 83/2026, PROCESSO 23498/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS; CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS. Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS para ministrar cursos de qualificação profissional conforme Termo de Convênio, denominado Projeto RS Qualificação Recomeçar, com Recursos provenientes do Termo de Convênio FPE n° 1757/2026 – PROA n° 26/32000-9000432-4. Valor total de R$ 93.531,00. Fundamento Art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. Ato de Autorização em 01/09/2026.
EMERSON RICARDO SCHELSKI,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Publicado por:
Aline Paula Scussel
Código Identificador:3633E526