ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.336, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.147.557,53 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, com cinquenta e três centavos) tendo como fonte o superávit financeiro apurado em 2020 e o excesso de arrecadação provenientes de repasses extras em 2021 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.147.557,53 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, com cinquenta e três centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................

R$

1.620.585,78

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................

R$

742.863,40

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1428 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................

R$

633.708,42

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1429 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................

R$

91.250,70

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1430 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO...................................

R$

59.149,23

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...............................................................

R$

3.147.557,53

 

Art. 2º - Parte dos recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o superávit financeiro apurado ao final do exercício de 2020, que totaliza R$ 2.566.573,53.

 

Art. 3º - Parte dos recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo 1º, tem como origem o excesso de arrecadação apurado até o momento, oriundos da Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020, que totaliza R$ 580.984,00.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:36484AFF