ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.214, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município no valor R$ 78.955,72 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 78.955,72 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....

R$

76.955,72

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....

R$

1.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....

R$

1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ........................................................................

R$

78.955,72

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 2452 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.......

R$

78.955,72

TOTAL DAS REDUÇÕES ......................................................................................

R$

78.955,72

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:36617E7C