ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.214, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município no valor R$ 78.955,72 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 78.955,72 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.... |
R$ |
76.955,72 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.... |
R$ |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.... |
R$ |
1.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ........................................................................ |
R$ |
78.955,72 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 2452 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR....... |
R$ |
78.955,72 |
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TOTAL DAS REDUÇÕES ...................................................................................... |
R$ |
78.955,72 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:36617E7C