ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 274.716,92 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais com noventa e dois centavos) tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação para registros de despesas utilizando o saldo de rendimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme a própria Lei prevê.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 274.716,92 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais com noventa e dois centavos) tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação para registros de despesas utilizando o saldo de rendimento, proveniente dos rendimentos bancários, conforme especificações abaixo:

 

Art. 2º.Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior,terão origem no Excesso de Arrecadação dos recursos0715.0000518e0716.0000526.

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO

3.3.90.48.00.00.00.00 – 0716.0000526 – AUXILIO FINANCEIRO A P. FÍSICA

R$

20.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0716.0000526 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................

R$

20.000,00

3.3.60.45.00.00.00.00 – 0716.0000526 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS..........

R$

11.141,54

3.3.90.48.00.00.00.00–0715.0000518–AUXÍLIO FINANCEIRO A P. FÍSICA....

R$

65.200,00

3.3.60.45.00.00.00.00– 0715.0000518 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS...........

R$

85.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0715.0000518 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................

R$

73.375,38

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........................

R$

274.716,92

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:36A0443E