ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/22966 |
CHRISTIANE COSTA |
21056720 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2021/8606 - GAVETA Nº 576- PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/9390 |
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2026/7694 |
JOSUE DOS SANTOS |
21050084 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2020/8404 - GAVETA Nº 956 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/637. Lançado em substituição ao DAM 20741094. |
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2026/22966 |
LORECI FÁTIMA DE OLIVEIRA |
21066268 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7716 - GAVETA Nº 1059 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6330. |
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2026/22970 |
LOURDES LUIZA ZAMBERLAN BABINSKI |
21059952 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4379/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR TERRA, QUADRA C, N.º 1372 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4989/2001. |
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2026/22966 |
LUANA PRUDENTE |
21059772 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8682/2021 - GAVETA Nº 598 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/19143 |
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2026/22966 |
LUCINDA TORRES |
21063025 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7694 - GAVETA Nº 1042- PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/3967. |
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2026/22966 |
LUIZ DE SOUZA |
21064593 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2016/7701 - GAVETA Nº 1046 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/5020. |
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2025/21811 |
MARCIO JOSE SAUGO |
21034412 |
R$ 572,17 |
TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² - PROCESSO N.º 21811/2025. |
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2026/21811 |
MARCIO JOSE SAUGO |
21034419 |
R$ 29,9 |
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PROCESSO N.º 21811/2025. |
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2026/22970 |
MARIA DLUGOKENSKI |
21059921 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4370/2001 - GAVETA N.º 343 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4448/2001. |
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2026/22966 |
MAURO LUIZ ROSSONI |
21066553 |
R$ 373,75 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7728 - GAVETA Nº 004 - setor F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6528. |
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2026/22966 |
NEDIO STIVANIN |
21064563 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7697- GAVETA Nº 1971 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/4943. |
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2026/22964 |
ROSA JUTKOVSKI |
21056640 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3834 - GAVETA Nº 1177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1299/1996. |
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2026/22966 |
ROSEMARI CUBIAK |
21071945 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3883 - GAVETA Nº 1237 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1996/4711. |
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2026/22970 |
SUCESSÃO DE MANOEL DUFLOTH |
21059957 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4381/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 13, FILA 80, N.º 2158 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5143/2001. |
Erechim, 02 de outubro de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:36A18C40