ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/22966

CHRISTIANE COSTA

21056720

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2021/8606 - GAVETA Nº 576- PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/9390

2026/7694

JOSUE DOS SANTOS

21050084

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2020/8404 - GAVETA Nº 956 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/637. Lançado em substituição ao DAM 20741094.

2026/22966

LORECI FÁTIMA DE OLIVEIRA

21066268

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7716 - GAVETA Nº 1059 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6330.

2026/22970

LOURDES LUIZA ZAMBERLAN BABINSKI

21059952

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4379/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR TERRA, QUADRA C, N.º 1372 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4989/2001.

2026/22966

LUANA PRUDENTE

21059772

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8682/2021 - GAVETA Nº 598 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/19143

2026/22966

LUCINDA TORRES

21063025

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7694 - GAVETA Nº 1042- PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/3967.

2026/22966

LUIZ DE SOUZA

21064593

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2016/7701 - GAVETA Nº 1046 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/5020.

2025/21811

MARCIO JOSE SAUGO

21034412

R$ 572,17

TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² - PROCESSO N.º 21811/2025.

2026/21811

MARCIO JOSE SAUGO

21034419

R$ 29,9

TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PROCESSO N.º 21811/2025.

2026/22970

MARIA DLUGOKENSKI

21059921

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4370/2001 - GAVETA N.º 343 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4448/2001.

2026/22966

MAURO LUIZ ROSSONI

21066553

R$ 373,75

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7728 - GAVETA Nº 004 - setor F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6528.

2026/22966

NEDIO STIVANIN

21064563

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7697- GAVETA Nº 1971 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/4943.

2026/22964

ROSA JUTKOVSKI

21056640

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3834 - GAVETA Nº 1177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1299/1996.

2026/22966

ROSEMARI CUBIAK

21071945

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3883 - GAVETA Nº 1237 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1996/4711.

2026/22970

SUCESSÃO DE MANOEL DUFLOTH

21059957

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4381/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 13, FILA 80, N.º 2158 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5143/2001.

 

Erechim, 02 de outubro de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:36A18C40