ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º É concedido, com fundamento na Lei Municipal 859, de 09 de novembro de 2012, o título de “Cidadão Honorário” do Município de Presidente Lucena/RS, ao Sr. Paulo Gaspar Buchmann pelos relevantes serviços técnicos prestados ao Município ao longo dos anos.
Art. 2° O título será concedido em sessão solene, a ser especialmente marcada para esse fim, na Câmara Municipal de Vereadores, oportunidade em que o homenageado receberá, em alusão ao título, um diploma em pergaminho e uma medalha e/ou troféu e/ou estatueta e/ou insígnias, com as referências da homenagem e brasão do Município e Câmara de Vereadores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Presidente Lucena, 05 de março de 2026.
LUIZ JOSÉ SPANIOL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:36A3A069