ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS AO SENHOR PAULO GASPAR BUCHMANN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º É concedido, com fundamento na Lei Municipal 859, de 09 de novembro de 2012, o título de “Cidadão Honorário” do Município de Presidente Lucena/RS, ao Sr. Paulo Gaspar Buchmann pelos relevantes serviços técnicos prestados ao Município ao longo dos anos.

 

Art. 2° O título será concedido em sessão solene, a ser especialmente marcada para esse fim, na Câmara Municipal de Vereadores, oportunidade em que o homenageado receberá, em alusão ao título, um diploma em pergaminho e uma medalha e/ou troféu e/ou estatueta e/ou insígnias, com as referências da homenagem e brasão do Município e Câmara de Vereadores.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Presidente Lucena, 05 de março de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.


Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:36A3A069