ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
97 – ENCARGOS ESPECIAIS.
01 – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA.
Encargos Especiais 0.002 – Restituição de Convênios.
4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições .............. R$ 1.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
97 – ENCARGOS ESPECIAIS.
01 – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA.
Encargos Especiais 0.002 – Restituição de Convênios.
1958 - 4.4.30.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições ......... R$ 1.000,00
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de novembro de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:36A6EE8D