ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE 2º ADITIVO TERMO DE FOMENTO-2026

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

 

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JARI E A ASSOCIAÇÃO JARIENSE DOS ESTUDANTES DE SANTA MARIA (AJESM).

 

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JARI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 01.609.402/0001-50 , representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osnei dos Santos Azeredo , e a ASSOCIAÇÃO JARIENSE DOS ESTUDANTES DE SANTA MARIA (AJESM), inscrita no CNPJ nº 11.563.592/0001-76 , com sede na Estrada Rincão de Santana S/N, neste ato representada por sua Presidente, Sra. ELI FERNANDA SILVA DE SOUZA, portadora do CPF nº 023.050.680-18 e RG nº 4097680393 SSP/RS, resolvem de comum acordo aditivar o Termo original conforme as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

A vigência do Termo de Fomento fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a ter validade de 22 de abril de 2026 até 21 de abril de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fica alterada a representação legal da Organização da Sociedade Civil (OSC), que passa a ser exercida pela Sra. ELI FERNANDA SILVA DE SOUZA, em substituição à representante anterior, para todos os fins de direito e execução deste plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento original que não conflitem com o presente aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

As partes ratificam o foro da Comarca de Tupanciretã-RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.

Jari, 26 de fevereiro de 2026.

 

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal

 

ELI FERNANDA SILVA DE SOUZA

Presidente da AJESM 


Publicado por:
Cristian André Wagner
Código Identificador:36B67331