ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 14/2024 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Empresa contratada: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 08.833.911/0001-01.

Objeto: Contratação de empresa para assessoria e consultoria com ênfase em gestão da Lei 14.399/2022 que instituiu a politica nacional Aldir Blanc à cultura (PNAB)

Valor: R$ 1.987,58 (mil novecentos e oitenta e sete reais com cinquenta e oito centavos)

Fundamento legal: art. 74, III, c) da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 31 de maio de 2024.


Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:36D21B53