ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO V - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

ANEXO V

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

2027

(LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Emendas Impositivas

 

 

 

Assistências Diversas

1.479.088,00

Créditos Adicionais - Reserva Contingência rec 0001 Livre

1.479.088,00

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

1.479.088,00

SUBTOTAL

1.479.088,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributo a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

1.479.088,00

TOTAL

1.479.088,00

FONTE: Departamento de Planejamento e Orçamento – 28/08/2026 – 9h e 12 min.


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:36E27747