ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar a(s)função(ões)abaixo especificada(s)com subordinação da(s) respectiva(s) Secretaria(s) Municipal(is), amparado em excepcional interesse público, devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 5.814, de 07/10/2010, com fulcro no disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, regido pelas normas estabelecidas neste Edital, no Decreto Executivo nº 6.988, de 03/09/2021:
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Função(ões) |
C.H.S. |
Remuneração |
Nível |
Vagas |
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Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente |
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Engenheiro Agrônomo |
20h |
R$ 4.783,56 |
Superior |
CR |
*CR - Cadastro Reserva
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A execução técnico-administrativa do presente processo, será realizada pela Comissão de Processos Seletivos Simplificados, composta pelos servidores designados através da Portaria nº 1.085/2014, de 23/09/2014.
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República Federativa do Brasil.
1.3 A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, e de todos os atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado, dar-se-á no Site Oficial do Municípiowww.veranopolis.rs.gov.br, e no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS - http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/pesquisar. Lembrando que, é obrigação única e exclusiva do candidato acompanhar o andamento do presente certame.
1.4 Os prazos definidos neste Edital, observarão o disposto no Decreto Executivo nº 6.988, de 03/09/2021.
1.5 A contratação será pelo prazo determinado na legislação própria e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
1.6 Este Processo Seletivo Simplificado, destina-se ao preenchimento da(s) vaga(s) atual(is) e consistirá na análise de currículo conforme os critérios definidos no item 4.
2 DAS ESPECIFICAÇÕES DA(S)FUNÇÃO(ÕES)TEMPORÁRIA(S)
2.1 A(s) função(ões) temporária(s) de que se trata(m) este Processo Seletivo Simplificado corresponde(m) ao exercício das seguintes atividades:
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ATRIBUIÇÕES:
- Análise interpretativa em procedimentos dos processos de licenciamento, autorização, declaração, certidões e aprovação de projetos ambientais de impacto local, com a emissão dos necessários laudos técnicos, com o parecer conclusivo nos termos de legislação ambiental vigente;
- Orientação no encaminhamento de questões ambientais e processos da municipalidade, que não consideradas de impacto local;
- Participar em campanhas de sensibilização e educação ambiental, palestras e entrevistas que a municipalidade entender importantes;
- Assessoria e assistência técnica total relativa aos assuntos de meio ambiente, visando o planejamento, a administração e o controle das ações e empreendimentos do Município de Veranópolis, inclusive nas atividades desenvolvidas pelo Município e que exijam licenças ambientais junto aos órgãos ambientais estaduais e federais competentes;
- Assessoria ao sistema de fiscalização ambiental do Município de Veranópolis e elaboração de laudos técnicos, necessários para a lavratura dos autos de infração ambiental;
- Elaboração de laudos técnicos, relativos a manifestações que envolvam questões ambientais da municipalidade, junto ao Ministério Público e Justiça.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária semanal de 20 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior completo;
c) Habilitação legal para o exercício da profissão;
c) Estar inscrito e em situação regular junto ao Conselho Regional da Categoria.
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1.A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2 Quando houver mais do que uma função temporária no Edital de Abertura, o candidato deverá escolher apenas uma para realizar a sua inscrição, sob pena de exclusão do certame.
3.3 As inscrições serão gratuitas e deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail pssveranopolis2021@gmail.com, no período estabelecido no item 11 – Cronograma de Eventos, conforme as regras estabelecidas no item 4 deste Edital.
3.4O endereço supracitado é exclusivamente para o recebimento de inscrições e, posteriormente, se houver, para o recebimento de recursos administrativos, e em nenhuma hipótese deverá ser utilizado para outras finalidades. Será admitido apenas o envio de um e-mail por concorrente, sendo que o descumprimento desta regra implicará na invalidação da inscrição e exclusão do Processo Seletivo Simplificado.
3.5 Encerradas as inscrições, será publicado edital contendo a relação nominal dos candidatos. Lembrando que não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
4 DA PROVA DE TÍTULOS
4.1 Para a prova de títulos, após a leitura da íntegra do Edital, da verificação do item 11 – Cronograma de Eventos, o candidato deverá:
a) ITEM OBRIGATÓRIO 1 (a falta implicará na desclassificação do candidato):Digitalizar o Anexo I – Formulário Padrão para Currículo, devidamente preenchido com os dados solicitados;
b) ITEM OBRIGATÓRIO 2 (a falta implicará na desclassificação do candidato): Digitalizar o Diploma da Graduação (frente e verso) ou o Atestado de Conclusão do Curso Superior (frente e verso);
c) ITEM FACULTATIVO - CATEGORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (a falta não implicará na desclassificação do candidato): Digitalizar os Certificados ou Atestados de Conclusão (frente e verso) de cursos de Pós Graduação a título de Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business), de Mestrado (Stricto Sensu) e de Doutorado (Stricto Sensu) – vide tabela abaixo, caso o concorrente possua a titulação;
d) Após, os arquivos digitalizados deverão ser juntados em um único arquivo no formato PDF (link para agrupamento de arquivos https://www.ilovepdf.com/pt), na ordem constante nas letras "a", "b" e "c", no tamanho máximo de 15mb, denominado pelo NOME/SOBRENOME do concorrente (ex. Fulano de Tal);
e)Acessar a página inicial do serviço de e-mail, selecionar a opção “ESCREVER MENSAGEM”, em seguida, no campo “PARA/DESTINATÁRIO” inserir o endereço eletrônico do Município de Veranópolis, exclusivo para recebimento de inscrições – pssveranopolis2021@gmail.com, mencionando no local “ASSUNTO” o nome da função temporária (ex. ENGENHEIRO AGRÔNOMO), por fim inserir como ANEXO o ÚNICO ARQUIVO EM FORMATO PDF e ENVIAR o e-mail. Além das informações supracitadas, nenhum texto deverá ser escrito no corpo do e-mail.
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CATEGORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (item facultativo) |
PONTUAÇÃO POR TÍTULO |
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Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business) |
3,0 pontos |
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Mestrado (Stricto Sensu) |
6,0 pontos |
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Doutorado(Stricto Sensu) |
9,0 pontos |
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PONTUAÇÃO MÁXIMA |
20,0 pontos |
4.2 O candidato poderá apresentar mais de um título em cada categoria - Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business), Mestrado Stricto Sensu e Doutorado Stricto Sensu, sendo que para cada documento deverá ser atribuída a respectiva pontuação conforme o indicado na tabela acima. A pontuação máxima considerada para avaliação será de 20,0 (vinte) pontos, o que ultrapassar esse limite não será valorado.
4.3 Não será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, possuindo a escolaridade mínima exigida para o exercício da função, deixar de apresentar os documentos a título de pós-graduação constantes no quadro acima.
4.4Comprovantes de Pós Graduação a título de Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business), de Mestrado (Stricto Sensu) e de Doutorado (Stricto Sensu): através da digitalização dos certificados originais com a assinatura dos responsáveis pela emissão, ou quando os cursos estiverem concluídos e o candidato aguardando os certificados, as instituições responsáveis deverão fornecer atestados que comprovem a conclusão, os quais deverão ser digitalizados.
4.5Informações sobre os documentos: a)a escolha dos documentos para cada item da prova de títulos é de inteira responsabilidade do candidato a banca avaliadora cabe apenas analisar os títulos apresentados; b)não serão considerados os documentos apresentados fora do prazo e horário estabelecidos neste Edital; c)uma vez enviado os títulos e efetuada a inscrição, não serão aceitos acréscimos de outros, salvo no caso de recurso, poderão ser encaminhados documentos que sirvam para esclarecer ou complementar os dados daqueles já fornecidos; d) comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, por culpa do candidato, além de anulada a respectiva pontuação, este será excluído do Processo Seletivo Simplificado.
4.6Critérios de julgamento: a)os comprovantes deverão estar diretamente relacionados com a área da interesse e serão considerados apenas os obtidos até a data da publicação deste Edital; b) Não serão computados os documentos que excederemovalormáximoexpressona tabela constante neste Edital, e nenhum título receberá dupla valoração; c) a escolaridade mínima exigida para o desempenho da função (seja graduação/pós-graduação/cursos)não será objeto de avaliação; d)todo e qualquer título que estiver em língua estrangeira, somente será considerado se acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado ou, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, excetuando-se dessa exigência os certificados expedidos pelos países integrantes do Acordo do Mercosul; e)nos documentos apresentados deverá constar obrigatoriamente: a assinatura do responsável, a carga horária e o período de início e término do curso ou do evento (dia/mês/ano), sob pena de exclusão.
5 DOS RECURSOS
5.1 O candidato poderá interpor Recurso Administrativo em relação ao resultado obtido na prova de títulos, na data e horário previsto no item 11 - Cronograma de Eventos, devendo imprimir o Anexo II – Formulário Padrão para Recurso Administrativo, preencher todos os itens de identificação de recorrente e expor as razões do pedido recursal. Após, DIGITALIZAR o documento em um único arquivo no formato PDF denominado com o NOME/SOBRENOME do concorrente (tamanho não superior a 15mb), acessar a página inicial do serviço de e-mail, selecionar a opção “ESCREVER MENSAGEM”, inserir no item “PARA/DESTINATÁRIO” o endereço eletrônico do Município de Veranópolis, exclusivo para recebimento de recursos – pssveranopolis2021@gmail.com, mencionando no local “ASSUNTO” o nome da função escolhida (ex. Assunto: Engenheiro Agrônomo), por fim inserir como ANEXO o arquivo em formato PDF e ENVIAR o e-mail. Além das informações supracitadas, nenhum texto deverá ser escrito no corpo do e-mail.
5.2Após apreciação dos recursos, as respostas serão enviadas exclusivamente aos Recorrentes, através dos e-mails cadastrados no Formulário Padrão para Currículo.
5.3Qualquer benefício decorrente da interposição de recurso será estendido aos demais participantes em igual condição.
5.4 Não haverá recurso de reconsideração.
6 DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 A nota dos candidatos será obtida pela soma dos pontosda prova de títulos, obedecendo à escala de zero a vinte pontos.
6.2 A classificação final dos candidatos será realizada por função e dar-se-á, depois de esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da nota final.
7 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
7.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: a) apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos (aplicação do Estatuto do Idoso - Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003); b) sorteio em ato público.
7.2A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.
8 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
8.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para homologação.
8.2Homologados os resultados finais, será lançado edital com a classificação dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
9 DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
9.1 Autorizada a contratação pelo Prefeito, os candidatos serão convocados para, no prazo de cinco dias úteis, comprovar o atendimento das seguintes condições: a) ser aprovado no Processo Seletivo; b) ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; c) ter idade mínima de 18 anos; d) apresentar a documentação que segue ao Setor de Recursos Humanos:01 fotografia 3x4 recente; Carteira Profissional (original e xerox); Título Eleitoral (original e xerox); Carteira de Identidade (original e xerox); Certificado de Reservista (original e xerox) - CDI ou 1ª Categoria com as respectivas quitações; Fotocópia da Certidão Nascimento; Fotocópia da Certidão de Casamento; Fotocópia CIC (CPF); Fotocópia PIS/PASEP; Atestado de Saúde Física e Mental fornecido por médico do trabalho; Atestado da Unidade Sanitária que está em dia com a vacinação; Certidão Eleitoral (www.tse.jus.br); Certidão Judicial Criminal Negativa (www.tjrs.jus.br); Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau (www.tjrs.jus.br); Fotocópia do Comprovante de Escolaridade (original e xerox); Registro no Conselho de Classe; Certidão de regularidade perante o Conselho de Classe; Declaração de Bens (modelo disponibilizado pelo Município); Declaração de Cargo Público (modelo disponibilizado pelo Município); Conta Bancária (formulário para abertura fornecido pelo Município); Fotocópia de Comprovante de Residência atualizado; Fotocópia da certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos (de zero a 4 anos: comprovante de vacinação; de 5 a 14 anos: comprovante de escolaridade).
9.2 A convocação do candidato será realizada por Edital a ser publicado no site Oficial do Município de Veranópolis - www.veranopolis.rs.gov.br -> Processos Seletivos -> Contratações,e no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul - http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/pesquisar, portanto, é imprescindível que o interessado mantenha-se atualizado quanto ao andamento do processo convocatório.
9.3 Não comparecendo o candidato convocado ou não atendendo as condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem crescente de classificação.
9.4 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, prorrogável, uma vez, por igual período, ou até a realização de concurso público.
9.5 Durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.
10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim, a publicação de Edital do resultado final.
10.2 Para fins de convocação, os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados o endereço de e-mail e o número de telefone, sob pena de exclusão caso não sejam encontrados. Todas as alterações deverão ser comunicadas junto ao Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, através do e-mailkaroline@veranopolis.rs.gov.br ou pelo telefone 54 3441 1477, ramal 2057.
10.3Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
10.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
11 DO CRONOGRAMA DE EVENTOS
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DESCRIÇÃO |
DATAS |
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Período para inscrições gratuitas via e-mail (24h consecutivas) |
Das 08:00 do dia 27/09/2021 até às 08:00 do dia 28/09/2021 |
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Publicação dos Inscritos |
28/09/2021 |
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Análise de Currículos e Publicação do Resultado Preliminar |
29/09/2021 |
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Prazo para recurso via e-mail (6h36min consecutivas) |
Das 6:00 às 12:36, do dia 30/09/2021 |
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Publicação do Resultado Oficial |
30/09/2021, após as 14:00 |
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Sorteio em ato público |
01/10/2021, às 9:00 |
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Homologação do resultado final |
01/10/2021 |
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Obs: Não havendo interposição de recursos ou empate entre candidatos, os eventos que sucederem a esses poderão se antecipados. |
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GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 24 de setembro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA,
Secretário Municipal de Governo.
ANEXO I - FORMULÁRIO PADRÃO PARA CURRÍCULO.
1 – FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
2 – DADOS DO CANDIDATO (preencher):
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Nome completo |
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Data de Nascimento |
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RGnº |
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CPF nº |
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Endereço (Rua/Nº/Bairro/Cidade/CEP) |
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Telefone (com DDD) |
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3 – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS:
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CATEGORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO |
PONTUAÇÃO POR TÍTULO |
PONTUAÇÃO (para preenchimento do candidato) |
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Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business) |
3,0 pontos |
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Mestrado (Stricto Sensu) |
6,0 pontos |
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Doutorado(Stricto Sensu) |
9,0 pontos |
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PONTUAÇÃO MÁXIMA |
20,0 pontos |
Total: |
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Será responsabilizado administrativa, cível e criminalmente, o candidato que prestar qualquer informação falsa ou anexar cópias digitalizadas dos documentos solicitados em desconformidade com os originais. |
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ANEXO II - FORMULÁRIO PADRÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
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DADOS DO RECORRENTE |
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Nome completo |
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Endereço (Rua/Nº/Bairro/Cidade/CEP) |
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Telefone (com DDD) |
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Nº de Inscrição |
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Função |
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Objeto do Recurso: Notas Preliminares |
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RAZÕES RECURSAIS |
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Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:374A2131