ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI MUNICIPAL N° 6.435/2020

EMENTA: DISCIPLINA E REGULAMENTA À EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 29/12/2020

 

Secretaria de Administração


Publicado por:
Germano Silveira Carniel
Código Identificador:37549D2F