ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 049.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 049/2026

Processo nº 056/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em materiais de iluminação, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

10

Lâmpada led 40w

R$ 15,49

R$ 154,90

02

15

Lâmpada led 15w

R$ 4,29

R$ 64,35

Material:

R$ 219,25

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 219,25

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0019-59

AV NOVE DE OUTUBRO, n°243, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais destinados à melhoria do sistema de

iluminação da E.M.E.I. Jardim das Formiguinhas, pela importância de garantir condições adequadas de visibilidade nos ambientes escolares utilizados pelas crianças, professores e demais servidores da unidade. Considerando que se trata de uma escola de educação infantil, é fundamental assegurar espaços bem iluminados, seguros e acolhedores, contribuindo para o bem-estar, a segurança, o adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas e a conservação da estrutura física da unidade escolar.

2.2– Dos preços

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ nº 97.225.346/0019-59

Valor global R$ 219,25 (duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 258,25 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos);

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 650,50 (seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2017

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1436

Despesa: 1446

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, Cargo: Secretária da Educação, Matrícula: 1518-0 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:3762179E