ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - LOCAÇÃO DE SOFTWARE

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

PROCESSO Nº: 3/2026

DISPENSA Nº: 2/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO: MASPER ASSESSORIA LTDA

CNPJ/CPF:08.402.772/0001-61

OBJETO:

Lote 1

Item 1

Qtde 12,0

Un

Descrição dos serviços/produtos: Empresa para fornecer sistema IPM/ICMS-locação da licença de uso, parametrização, importação de dados, treinamento, acompanhamento e assessoria técnico especializado na ferramento, Serviços técnicos de assessoria tributária na área de ICMS E ISS oriundo das Intituições Financeiras, para formação de índice de participação dos Municipios. *Ferramenta que auxilie o fisco promovendo agilidade no trabalho, controle e legitimidade das informações fornecidas pela SEFAZ/RS e Receita Federal, visando a diminuição da sonegação e o aumento na arrecadação do ICMS.

Valor Unitário 8.000,00

Valor Total do Item 96.000,00

DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ.

PRAZO: Deverá ser executado em IMEDIATA da assinatura do contrato.

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação:

Órgão 04

Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ

Unidade 0401

Função 4

Sub-Função 122

Projeto/Atividade 10

Despesa 292

Categoria Econômica 339035010000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II

Chuí-RS, Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica

29/01/26

Carimbo e Assinatura

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Matheus Ramires Flores
Código Identificador:3776480E