ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 061.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 061/2026
Processo nº 069/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de venda de CANO TUBO PVC, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
05 |
CANO TUBO PVC BRANCO 150mm |
R$ 224,82 |
R$ 1.124,10 |
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Material: |
R$ 1.124,10 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.124,10 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
AV NOVE DE OUTUBRO, Nº 243, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a contratação para aquisição de CANO TUBO PVC, tendo em vista a necessidade de execução de obras de abertura, construção e manutenção de bueiros sob
responsabilidade desta Secretaria. Os materiais são essenciais para garantir o adequado
escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos, erosões e danos à infraestrutura viária, além de assegurar melhores condições de trafegabilidade e segurança à população. A contratação visa atender de forma contínua e eficiente às demandas operacionais, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
2.2– Dos preços
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 1.124,10 (mil cento e vinte e quatro reais e dez centavos).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais);
Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN E CIA LTDA
CNPJ nº 88.088.679/0001-63
Valor global R$ 1.475,00 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DSU – DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2058
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2572
Despesa: 2575
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, matrícula 1589-0 e fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, Cargo: Diretor DSU, matrícula 1536-9..
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:37AEBC70