ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 516-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 516/2026

Processo nº 579/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de lubrificantes e combustivéis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

20

ÓLEO 2 TEMPOS 8017H, COMPATÍVEL COM A MARCA STIHL (EMBALAGEM DE 500ML)

R$ 48,41

R$ 968,20

MATERIAL:

R$ 968,20

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 968,20

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0019-59

Av 9 de Outubro n°243, Bairro centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade tendo em vista a necessidade de abastecimento com óleo 2 tempos para as roçadeiras e motoserra.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0001-59

Valor global R$ 968,20 (novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos);

 

Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA

CNPJ nº 10.261.979/0001-05

Valor global R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais);

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

NÃO COTOU.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade: DSU

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2585

Despesa: 2586

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:37E609D5