ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia civil, regularmente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil ao Município de Ernestina/RS, compreendendo consultoria, assessoria técnica, elaboração de estudos, projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, acompanhamento e fiscalização de obras públicas, análise de projetos, emissão de pareceres e demais atividades correlatas necessárias ao atendimento das demandas da Administração Municipal.

O MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ODIR JOÃO BOEHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica RETIFICADO o Edital Concorrência Eletrônica nº 04/2026, bem como as pesquisas de preços para formalização do valor estimado para essa contratação, de conformidade com o parecer jurídico desta Municipalidade.

As alterações ocorrerão conforme disposto a seguir:

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL

1.1. O item 16.1 do Termo de Referência (reproduzido no item 7 do DFD e no item 7 do ETP) ocorreu um erro formal, tendo como objeto VALOR UNIT. MENSAL.

1.2. Fica alterado o valor de referência, considerando os seguintes orçamentos extraídos do PNCP:

PM de Campinas do Sul/RS: Contrato 153/2026 - valor mensal contratado R$ 8.600,00;

PM de Pontão/RS: Inexigibilidade de licitação 07/2026 homologada em 06/03/2026, valor mensal R$ 8.500,00;

Tabela Sinapi valor/hora com BDI R$ 160,90 X 20 horas= R$ 3.218,00 x 4,33 semanas/mês = R$ 13.933,94 mensal.

Média de valor inicial do edital: R$ 6.752,52

Considerando os valores acima, o valor médio mensal de referência passa a ser de R$ 10.344,64.

1.3. Mantem-se a exigência do atestado.

2. DA DATA DA SESSÃO

Considerando que as alterações promovidas nas quais comprometem a formulação das propostas, fica alterada a data de recebimento de propostas e documentação, sendo:

Data da sessão: 27/11/2026
Horário: 8h30min
Local: Portal de Compras Públicas.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão observar os prazos previstos no edital e no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Concorrência Eletrônica nº 04/2026 e de seus anexos que não conflitarem com a presente retificação.

A presente retificação passa a integrar o edital e seus anexos para todos os fins e efeitos legais.

 

Ernestina/RS, 12 de novembro de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lisete Giaretta
Código Identificador:3805D54B