ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.414, DE02 DE OUTUBRO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO"FOQUINHAS".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "FOQUINHAS", promovido pelo Município de Veranópolis, através daSecretariaMunicipalde Educação, Esportes, Lazer e Juventude, arealizar-se no período de 15 a 31 de outubro de 2019, em nossa cidade.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 8.840,00(oito mil, oitocentos e quarenta reais), e serão realizadas conforme o seguinte plano de aplicação:

- Transporte para o Parque Aquático Aqua Lokos -R$ 2.800,00

- Impressão de 2.160 exemplares dos jornais de cada turma de 9º ano para a comunidade escolar das 6 escolas fundamentais da rede municipal -R$ 5.940,00

- Troféu para os dois primeiros lugares - R$100,00

TORAL: R$ 8.840,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotaçõesorçamentárias:

07- SECRETARIA MUNIC EDUCAÇÃO,ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.392.0340.1022- PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS

3.3.3.90.31.00- Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras - PJ - 7254

3.3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros – PJ - 7256

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 02 de Outubro de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:3809A9E1