ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 251-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 251/2026

Processo nº 279/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de investigação geotécnica do subsolo, por meio de sondagens a percussão (SPT), destinadas à obtenção de dados técnicos para elaboração dos projetos de fundações da obra do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Formigueiro/RS:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

03

Execução de sondagem de reconhecimento de subsolo do tipo a percussão de acordo com as especificações da NBR 6484

R$ 1.400,00

R$ 4.200,00

Material:

R$ 4.200,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.200,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: SOLO SUL - TT S SERVIÇOS DE SONDAGENS E PERFURAÇÕE S DO SOLO

CNPJ nº 24.642.959/0001-99

AV. FERNANDO FERRARI, 218 – SALA 202 – CACHOEIRINHA-RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade A contratação justifica-se pela necessidade de obtenção de informações geotécnicas confiáveis do terreno onde será implantado o CRAS. Os dados obtidos serão fundamentais para o dimensionamento adequado das fundações da edificação. A ausência de investigação do subsolo pode acarretar riscos estruturais e aumento de custos na execução da obra.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: SOLO SUL - TT S SERVIÇOS DE SONDAGENS E PERFURAÇÕE S DO SOLO

CNPJ nº 24. 642.959/0001-99

Valor global R$ 4.200,00 (quatro mil e dozentos reais).

 

Empresa: SM ESTACAS

CNPJ nº 47.820174/0001-64

Valor global R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).

 

Empresa: FONTANA ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 40.152.678/0001-04

Valor global R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

Empresa: FIRMO GEOLOGIA & MEIO AMBIENTE

CNPJ nº 41.919.983/0001-41

Valor global R$ 7.790,00 (sete mil e setecentos e noventa reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S. Municipal de Assistência social.

Unidade: Fundo municipal de assistência social.

Fonte: 2665

Ação:1196

Despesa Principal: 3043

Despesa: 3044

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:380FC4BA