ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 251-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 251/2026
Processo nº 279/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de investigação geotécnica do subsolo, por meio de sondagens a percussão (SPT), destinadas à obtenção de dados técnicos para elaboração dos projetos de fundações da obra do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Formigueiro/RS:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
03 |
Execução de sondagem de reconhecimento de subsolo do tipo a percussão de acordo com as especificações da NBR 6484 |
R$ 1.400,00 |
R$ 4.200,00 |
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Material: |
R$ 4.200,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.200,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SOLO SUL - TT S SERVIÇOS DE SONDAGENS E PERFURAÇÕE S DO SOLO
CNPJ nº 24.642.959/0001-99
AV. FERNANDO FERRARI, 218 – SALA 202 – CACHOEIRINHA-RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade A contratação justifica-se pela necessidade de obtenção de informações geotécnicas confiáveis do terreno onde será implantado o CRAS. Os dados obtidos serão fundamentais para o dimensionamento adequado das fundações da edificação. A ausência de investigação do subsolo pode acarretar riscos estruturais e aumento de custos na execução da obra.
2.2– Dos preços
Empresa: SOLO SUL - TT S SERVIÇOS DE SONDAGENS E PERFURAÇÕE S DO SOLO
CNPJ nº 24. 642.959/0001-99
Valor global R$ 4.200,00 (quatro mil e dozentos reais).
Empresa: SM ESTACAS
CNPJ nº 47.820174/0001-64
Valor global R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).
Empresa: FONTANA ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 40.152.678/0001-04
Valor global R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Empresa: FIRMO GEOLOGIA & MEIO AMBIENTE
CNPJ nº 41.919.983/0001-41
Valor global R$ 7.790,00 (sete mil e setecentos e noventa reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S. Municipal de Assistência social.
Unidade: Fundo municipal de assistência social.
Fonte: 2665
Ação:1196
Despesa Principal: 3043
Despesa: 3044
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:380FC4BA