ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.918/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves/RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas até o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com a promoção e realização do XXIV Campeonato Municipal de Futsal, evento promovido pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos – SMTCD em conjunto com o Conselho Municipal de Desportos – CMD.

Parágrafo 1º – O referido valor destina-se ao pagamento da arbitragem dos jogos, aquisição de troféus, medalhas, sonorização, material de consumo e premiação pecuniária às Equipes participantes, observada a seguinte classificação:

- 1.º lugar: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);

- 2.º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

- 3.º lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);

- 4.º lugar: R$800,00 (oitocentos reais).

Parágrafo 2º- As Equipes que não alcançarem classificação serão contempladas com um prêmio por participação, no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º- O evento é de âmbito municipal e será realizado, no exercício de 2026, conforme calendário a ser divulgado pelo Conselho Municipal de Desportos - CMD.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a presente Lei serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:

10– Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos

10.2104 – Apoio e Desenvolvimento do Esporte e Escolinhas Esportivas

10.2104.339030 – Material de Consumo

10.2104.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

10.2104.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

10– Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos

10.2103 – Apoio a Eventos Esportivos

10.2103.335043 – Subvenções sociais

10.2103.339030 – Materiais de Consumo

10.2103.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Art. 4º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 27 de maio de 2026.

 

ALENCAR CECCHIN

Prefeito Municipal Em Exercício

 

Efetuada a Publicação.

______/______/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:38151C88