ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO nº 80/2023.
Empresa Contratada: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
Objeto: A finalidade do contrato visa a contratação de assessoria técnica educacional para simec/par, plano de ações articuladas e outros programas com acompanhamento via sistema e planejamento educacional para gestores da rede municipal de educação, bem como licença de uso (locação) de sistema SIGEMEC (sistema de gestão organizacional, monitoramento e controle) Módulos PAR Ciclos II e III, Ciclos 2021/2024, Módulo obras 2.0, PDDE Interativo e todas as ações agregadas, Módulo Projeto de Educação Infantil, Módulo SIGPC, Módulo Conselhos Municipais, Módulo SIGARP para atender a Secretaria de Educação e Desporto do Município de Agudo/RS.
Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 3508/2023, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2026, tendo vigência até o dia 31 de julho de 2027, alterando o prazo original constante na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 80/2023.
Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme a Cláusula Quarta do Contrato nº 80/2023, reajusta-se o valor dos serviços em 3,161370%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, alterando-se a Cláusula Primeira e a Cláusula Terceira, item 3.1, que passará a viger com a seguinte redação: “3.1. Pelos serviços prestados será pago o valor mensal de R$ 6.066,83 (seis mil e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 72.801,96 (setenta e dois mil e oitocentos e um reais e noventa e seis centavos).”
Por meio deste, na melhor forma de direito, será incluída a despesa orçamentária 4399, conforme solicitação da Secretaria, alterando-se assim, a Cláusula Décima Segunda do contrato nº 80/2023.
Através do presente termo, na melhor forma de direito, tem-se que os códigos das despesas orçamentárias indicados no Processo nº 50/2023, no Contrato nº 80/2023 e seus Termos Aditivos, poderão ser alterados, prevalecendo, para fins de classificação, a natureza da despesa. Ressalta-se que, em virtude dessa padronização, não será mais necessária à emissão de termos aditivos para ajustes exclusivamente relacionados a essa alteração.
Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 15 de julho de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:38187F38