ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 046/2026

DECRETO Nº 046/2026, de 04 de maio de 2026

 

DELEGA À SERVIDOR EFETIVO ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMERCIO.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 69 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO Decreto 039/2026, de 10 de abril de 2026, que estabelece medidas de contenção de despesas, limitação de empenho, ajuste fiscal e dá outras previdências;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal, com finalidade de economizar e reduzir gastos, com base no princípio da economicidade,

 

DECRETA:

Art. 1º – Delegar ao servidor CASSIANO DE SOUZA ZANELA, ocupante do cargo de Agente de Controle Interno para desempenhar as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Administração e Secretário de Industria e Comércio.

Art. 2º – Atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 4299/2017, de 18 de dezembro de 2017, anexo I.

Art. 3º – A delegação será no período de 04 de maio à 30 de Julho de 2026.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

 

Registre-se e Publique-se

 

Prefeito

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:3826416B