ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 157/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 823.094,56 ( oitocentos e vinte e três mil, noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.043.0027.0811.0103.4181 |
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES |
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(1370) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
15.500,00 |
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02.043.0027.0812.0103.2039 |
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER |
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(1383) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
11.868,01 |
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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(160) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
14.218,00 |
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04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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04.010.0004.0129.0123.2301 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS |
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(232) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
22.921,68 |
|
(232) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.000,00 |
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04.025.0004.0123.0021.4018 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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(251) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
2.000,00 |
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(251) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
3.000,00 |
|
(251) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
10.000,00 |
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05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
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05.004.0012.0122.0021.4019 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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(2975) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
300,00 |
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(291) 3.3.3.90.35 -15000020 |
Serviços de consultoria |
1.793,70 |
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05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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(3216) 3.3.3.90.30 -15690001 |
Material de consumo |
9.224,59 |
|
(3217) 3.3.3.90.30 -25690001 |
Material de consumo |
73.244,00 |
|
(3218) 3.4.4.90.52 -25690001 |
Equipamentos e material permanente |
55.704,04 |
|
(3216) 3.3.3.90.30 -15690001 |
Material de consumo |
1.087,47 |
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05.004.0012.0361.0198.2020 |
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
(3219) 3.3.3.90.30 -15730001 |
Material de consumo |
70.000,00 |
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05.004.0012.0365.0195.2014 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
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(3192) 3.4.4.90.52 -17550020 |
Equipamentos e material permanente |
10.315,64 |
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05.023.0012.0361.0199.2023 |
MERENDA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(488) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.157,43 |
|
06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
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06.025.0004.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
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(3220) 3.4.4.90.52 -17550001 |
Equipamentos e material permanente |
94.500,00 |
|
(3221) 3.4.4.90.52 -17060015 |
Equipamentos e material permanente |
298.500,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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07.033.0020.0605.0119.1238 |
CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
|
(634) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
84.960,00 |
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08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
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08.012.0010.0301.0260.2050 |
PROGRAMA SAUDE BUCAL |
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(700) 3.3.3.90.30 -16004500 |
Material de consumo |
28.000,00 |
|
08.012.0010.0301.0260.2056 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF |
|
|
(756) 3.3.3.90.40 -16004500 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
6.000,00 |
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08.012.0010.0301.0260.2366 |
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE |
|
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(3194) 3.3.3.90.39 -16004500 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
3.800,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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R$ 823.094,56 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.043.0027.0811.0103.4181 |
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES |
|
|
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001 |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
5.000,00 |
|
02.043.0027.0812.0103.2039 |
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER |
|
|
(1377) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
5.000,00 |
|
(1378) 3.3.3.90.31 -15000001 |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
5.500,00 |
|
02.043.0027.0812.0103.4182 |
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO e REFORMAS DE GINÁSIOS, PARQUES E ESTRUTURAS ESPORTIVAS |
|
|
(1392) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
11.868,01 |
|
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.025.0004.0122.0021.2192 |
MANUT./CONSERVAÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM DA PREFEITURA |
|
|
(143) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
4.218,00 |
|
03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
(170) 3.3.3.90.49 -15000001 |
Auxílio-transporte |
10.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
04.003.0028.0846.0000.38 |
Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
|
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(220) 3.3.3.90.59 -15000001 |
Pensões especiais |
10.000,00 |
|
04.025.0004.0123.0021.4018 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
(261) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
2.000,00 |
|
(259) 3.3.3.90.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
5.000,00 |
|
04.099.0099.0999.9999.9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
(266) 3.9.9.99.99 -15000001 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
25.921,68 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(336) 3.4.4.90.52 -15000020 |
Equipamentos e material permanente |
1.793,70 |
|
05.023.0012.0122.0021.2227 |
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
|
|
(479) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
100,00 |
|
05.023.0012.0365.0199.2024 |
MERENDA ESCOLAR - CRECHE |
|
|
(509) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
169,93 |
|
05.023.0012.0365.0199.2228 |
MERENDA ESCOLAR NA PRÉ-ESCOLA |
|
|
(512) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
562,50 |
|
05.023.0012.0366.0199.4021 |
MERENDA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
|
|
(515) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
425,00 |
|
05.023.0028.0846.0000.4114 |
DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO |
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(520) 3.3.3.20.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
50,00 |
|
(521) 3.3.3.30.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
50,00 |
|
(522) 3.4.4.20.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
50,00 |
|
(523) 3.4.4.30.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
50,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
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07.025.0004.0122.0021.4022 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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|
(616) 3.3.3.90.46 -15000001 |
Auxílio-alimentação |
40.000,00 |
|
(620) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
2.648,00 |
|
07.033.0020.0605.0132.2102 |
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS |
|
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(644) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
19.812,00 |
|
07.033.0020.0606.0132.1065 |
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS |
|
|
(646) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.000,00 |
|
(648) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.000,00 |
|
07.033.0020.0608.0132.2170 |
FESTA DO COLONO |
|
|
(656) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
3.000,00 |
|
07.033.0020.0609.0132.1066 |
MELHORAMENTO DE SOLOS E ÁREAS DE CULTIVO |
|
|
(657) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
2.000,00 |
|
(658) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.000,00 |
|
07.033.0020.0609.0132.2447 |
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR |
|
|
(659) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.000,00 |
|
(660) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.500,00 |
|
(661) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
|
07.033.0020.0609.0302.4165 |
EDUCAÇÃO SANITÁRIA |
|
|
(1411) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
10.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
|
08.012.0010.0301.0260.2056 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF |
|
|
(751) 3.3.3.90.39 -16004500 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
37.800,00 |
|
VALOR DA ANULAÇÃO |
|
R$ 210.518,82 |
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o superavit financeiro no vínculo 25690001 - REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) no valor de R$ 128.948,04 ( cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos )
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25690001 |
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) |
55.704,04 |
|
25690001 |
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) |
73.244,00 |
|
VALOR DO SUPERÁVIT |
|
R$ 128.948,04 |
Art. 4 – Ainda servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 15690001 - REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI), 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 17550001 - Alienação de Bens/Ativos - LIVRE, 17550020 - Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO, 17060015 - EMENDA PARLAMENTAR N° 2026/36660011 - AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA (INFRAESTRUTURA PRODUTIVA - MIDR) no valor de R$ 483.627,70 ( quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos )
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15690001 |
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) |
9.224,59 |
|
15690001 |
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) |
1.087,47 |
|
15730001 |
Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 |
70.000,00 |
|
17550001 |
Alienação de Bens/Ativos - LIVRE |
94.500,00 |
|
17550020 |
Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO |
10.315,64 |
|
17060015 |
EMENDA PARLAMENTAR N° 2026/36660011 - AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA (INFRAESTRUTURA PRODUTIVA - MIDR) |
298.500,00 |
|
VALOR DO EXCESSO |
|
R$ 483.627,70 |
Art. 5 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 30 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:38484A22