ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

DECRETO Nº 157/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 823.094,56 ( oitocentos e vinte e três mil, noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.043.0027.0811.0103.4181

PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES

 

(1370) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.500,00

02.043.0027.0812.0103.2039

GESTÃO DO DESPORTO E LAZER

 

(1383) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

11.868,01

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(160) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

14.218,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.010.0004.0129.0123.2301

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS

 

(232) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

22.921,68

(232) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

04.025.0004.0123.0021.4018

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

(251) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

2.000,00

(251) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.000,00

(251) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0122.0021.4019

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

(2975) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

300,00

(291) 3.3.3.90.35 -15000020

Serviços de consultoria

1.793,70

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(3216) 3.3.3.90.30 -15690001

Material de consumo

9.224,59

(3217) 3.3.3.90.30 -25690001

Material de consumo

73.244,00

(3218) 3.4.4.90.52 -25690001

Equipamentos e material permanente

55.704,04

(3216) 3.3.3.90.30 -15690001

Material de consumo

1.087,47

05.004.0012.0361.0198.2020

TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

(3219) 3.3.3.90.30 -15730001

Material de consumo

70.000,00

05.004.0012.0365.0195.2014

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

(3192) 3.4.4.90.52 -17550020

Equipamentos e material permanente

10.315,64

05.023.0012.0361.0199.2023

MERENDA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

(488) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.157,43

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.025.0004.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(3220) 3.4.4.90.52 -17550001

Equipamentos e material permanente

94.500,00

(3221) 3.4.4.90.52 -17060015

Equipamentos e material permanente

298.500,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.033.0020.0605.0119.1238

CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

 

(634) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

84.960,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.012.0010.0301.0260.2050

PROGRAMA SAUDE BUCAL

 

(700) 3.3.3.90.30 -16004500

Material de consumo

28.000,00

08.012.0010.0301.0260.2056

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF

 

(756) 3.3.3.90.40 -16004500

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

6.000,00

08.012.0010.0301.0260.2366

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE

 

(3194) 3.3.3.90.39 -16004500

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.800,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

R$ 823.094,56

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.043.0027.0811.0103.4181

PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES

 

(1367) 3.3.3.90.31 -15000001

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

5.000,00

02.043.0027.0812.0103.2039

GESTÃO DO DESPORTO E LAZER

 

(1377) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

5.000,00

(1378) 3.3.3.90.31 -15000001

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

5.500,00

02.043.0027.0812.0103.4182

MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO e REFORMAS DE GINÁSIOS, PARQUES E ESTRUTURAS ESPORTIVAS

 

(1392) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

11.868,01

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0021.2192

MANUT./CONSERVAÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM DA PREFEITURA

 

(143) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

4.218,00

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(170) 3.3.3.90.49 -15000001

Auxílio-transporte

10.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.003.0028.0846.0000.38

Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

 

(220) 3.3.3.90.59 -15000001

Pensões especiais

10.000,00

04.025.0004.0123.0021.4018

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

(261) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

2.000,00

(259) 3.3.3.90.93 -15000001

Indenizações e restituições

5.000,00

04.099.0099.0999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

(266) 3.9.9.99.99 -15000001

RESERVA DE CONTINGENCIA

25.921,68

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(336) 3.4.4.90.52 -15000020

Equipamentos e material permanente

1.793,70

05.023.0012.0122.0021.2227

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

(479) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100,00

05.023.0012.0365.0199.2024

MERENDA ESCOLAR - CRECHE

 

(509) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

169,93

05.023.0012.0365.0199.2228

MERENDA ESCOLAR NA PRÉ-ESCOLA

 

(512) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

562,50

05.023.0012.0366.0199.4021

MERENDA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

(515) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

425,00

05.023.0028.0846.0000.4114

DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO

 

(520) 3.3.3.20.93 -15000001

Indenizações e restituições

50,00

(521) 3.3.3.30.93 -15000001

Indenizações e restituições

50,00

(522) 3.4.4.20.93 -15000001

Indenizações e restituições

50,00

(523) 3.4.4.30.93 -15000001

Indenizações e restituições

50,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.025.0004.0122.0021.4022

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

(616) 3.3.3.90.46 -15000001

Auxílio-alimentação

40.000,00

(620) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

2.648,00

07.033.0020.0605.0132.2102

MANUTENÇÃO DAS FEIRAS

 

(644) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

19.812,00

07.033.0020.0606.0132.1065

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS

 

(646) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.000,00

(648) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

07.033.0020.0608.0132.2170

FESTA DO COLONO

 

(656) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.000,00

07.033.0020.0609.0132.1066

MELHORAMENTO DE SOLOS E ÁREAS DE CULTIVO

 

(657) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

2.000,00

(658) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

07.033.0020.0609.0132.2447

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR

 

(659) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.000,00

(660) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.500,00

(661) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

1.000,00

07.033.0020.0609.0302.4165

EDUCAÇÃO SANITÁRIA

 

(1411) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

10.000,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.012.0010.0301.0260.2056

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF

 

(751) 3.3.3.90.39 -16004500

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

37.800,00

VALOR DA ANULAÇÃO

 

R$ 210.518,82

 

Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o superavit financeiro no vínculo 25690001 - REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) no valor de R$ 128.948,04 ( cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos )

 

25690001

REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)

55.704,04

25690001

REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)

73.244,00

VALOR DO SUPERÁVIT

 

R$ 128.948,04

 

Art. 4 – Ainda servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 15690001 - REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI), 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 17550001 - Alienação de Bens/Ativos - LIVRE, 17550020 - Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO, 17060015 - EMENDA PARLAMENTAR N° 2026/36660011 - AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA (INFRAESTRUTURA PRODUTIVA - MIDR) no valor de R$ 483.627,70 ( quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos )

 

15690001

REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)

9.224,59

15690001

REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)

1.087,47

15730001

Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

70.000,00

17550001

Alienação de Bens/Ativos - LIVRE

94.500,00

17550020

Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO

10.315,64

17060015

EMENDA PARLAMENTAR N° 2026/36660011 - AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA (INFRAESTRUTURA PRODUTIVA - MIDR)

298.500,00

VALOR DO EXCESSO

 

R$ 483.627,70

 

Art. 5 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 30 de setembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de setembro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito(a) Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário(a) de Administração

 

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:38484A22