ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2023

O Prefeito Municipal de Ibiraiaras, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Art.1, para fins de correção de erro material, torna público o que segue:

 

A lei Municipal 2.642/2023 publicada em 07 de junho de 2023 no DOM, teve sua publicação publicizada sem a referida Ementa. A referida lei em questão foi aprovada pelo Legislativo Municipal, tendo sido recepcionada pelo autógrafo N° 985/2023, onde consta a ementa que segue, sendo a mesma parte integrante da referida Lei:

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal e suas Autarquias a efetuar a contratação, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

 

2. Os demais itens e cláusulas previstas na Lei permanecem inalterados.

 

Gabinete do Prefeito Municipal.

Ibiraiaras, 19 de junho de 2023.

 

DOUGLAS ROSSONI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Em 19 de Junho de 2023.

 

KELY MEZZOMO

Secretária da Administração e Planejamento. 


Publicado por:
Kely Mezzomo
Código Identificador:3868B614