ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA
Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente
SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente à contratação de prestação de serviços para promoção do desenvolvimento territorial e potencialização de um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas do município, com a empresa SEBRAE/RS.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de Abril de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:388D37D6