ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI Nº 11.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 11.242, de 23 de setembro de 2026

 

Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade

 

Ezequiel Peixoto, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, com fulcro no Art. 44, §6º da Lei Orgânica Municipal

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de “ESTRADA FRANCISCO PEDRO DE FRAGA FILHO)”, o trecho que inicia na Estrada Sérgio Luckmann, na localidade de Evaristo, com aproximadamente 205,00 metros de extensão, conforme mapa em anexo.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 23 de setembro de 2026.

 

VER. EZEQUIEL PEIXOTO

Presidente do Legislativo Patrulhense

 


Publicado por:
Patricia Pacheco Lima
Código Identificador:38ABC6BA