ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria da Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 082/2024

TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO N° 001/2026

 

CONTRATO Nº 082/2024

PROCESSO Nº 611/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024

 

Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 92.401.553/0001-74, com sede à Avenida Guerino Pandolfo, n.º 580, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em Exercício, Sr. Adriano Paulo Bauer, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa MULLER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.292.538/0001-27, estabelecida na Rua Federação, n° 2296, Bairro Centro, no município de Taquara/RS CEP: 95.600-020. Neste ato representado por seu representante legal o Sr. Guilherme Muller, inscrito no CPF nº 028.***.***-35, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e de valor ao Contrato nº 082/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 005/2024, referente à Reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS, em razão da necessidade de adequações técnicas identificadas durante a execução da obra, conforme justificativas constantes no Relatório de Análise de Solicitação de Aditivo de Obra emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. Ficam acrescidos ao contrato os seguintes serviços, devidamente aprovados pela fiscalização técnica:

I – Execução de contrapiso no pavimento térreo, com quantitativo de 150,00 m², no valor de R$ 7.491,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e um reais);

II – Remoção e colocação de portas no pavimento térreo, no valor de R$ 231,40 (duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos);

III – Remoção de rodapés no pavimento térreo, no valor de R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos);

IV – Reforço estrutural da laje, com correção de quantitativos conforme análise técnica, no valor de R$ 2.490,69 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - Em decorrência do acréscimo de serviços, o valor do contrato fica acrescido em R$ 10.649,93 (dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), passando o valor global do contrato a ser aquele resultante da soma do valor originalmente contratado com o presente Termo Aditivo.

Parágrafo único. O acréscimo ora pactuado encontra amparo no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, respeitados os limites legais de alteração contratual.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

Riozinho, 14 de janeiro de 2026.

 

ADRIANO PAULO BAUER

Prefeito Municipal, em Exercício

Contratante

 

GUILHERME MULLER

Muller Engenharia e Construção LTDA

Contratada 


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:38CE49CA