ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 154/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.254.055,10, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
09.000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
09.001 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS, VIAÇÃO E TRANS.
09.001.26.782.9.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 44.200,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 44.200,00
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
11.001.16.482.11.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
R$ 398.000,00
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 398.000,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001.15.451.10.1022-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 133.855,10
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 133.855,10
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001.15.451.10.1022-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 593.000,00
2.706.0000.0000 (SF) - Transferência Especial da União 593.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 398.000,00
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 398.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 133.855,10
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 133.855,10
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 593.000,00
2.706.0000.0000 (SF) - Transferência Especial da União 593.000,00
09.000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
09.001 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS, VIAÇÃO E TRANS.
09.001.15.452.9.2022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
1.706.0000.0000 Transferência Especial da União 5.000,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2038-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
13.001.8.244.13.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 12.200,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.200,00
09.000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
09.001 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS, VIAÇÃO E TRANS.
09.001.15.452.9.2022-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
09.001.15.452.9.1020-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Outubro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária de Governo
Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:38D398E9