ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.798/2025 DE 16 DE DZEMBRO DE 2025

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS-RS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiraiaras-RS que passa a integrar o patrimônio cultural e social da cidade, com a finalidade de valorizar as manifestações culturais, religiosas, esportivas, educacionais, cívicas e tradicionais da população.

Art. 2º - O Calendário Oficial de Eventos será composto por datas comemorativas, festas populares, atividades culturais, feiras, eventos esportivos, religiosos e quaisquer outras manifestações reconhecidas pela comunidade e pelo Poder Público Municipal.

Art. 3º - Fazem parte do Calendário Oficial de Eventos do Município os seguintes eventos:

I – Janeiro

Janeiro Branco – atividades de conscientização

Festa na Comunidade de Santo Antão

Festa na Comunidade de São Sebastião

Festa na Comunidade de São Cristóvão

 

II – Fevereiro

Dia Nacional do Imigrante Italiano

Festa na Comunidade de São Brás

Festa na Comunidade de Nossa Senhora de Lourdes

Carnaval

 

III – Março

Dia Internacional da Mulher (ações de valorização da mulher)

Dia Mundial da Água

Festa do Padroeiro do Município São José

 

IV – Abril

Dia dos Povos Indígenas

Feira do Peixe

Páscoa

Jantar na Comunidade de São Roque

Jantar do CLJ

Festa na Comunidade de Santo Expedito

Festa na Comunidade do Rosário

 

V – Maio

Dia do trabalhador

Dia das Mães

Escolha das Soberanas

Festa na Comunidade de Santa Lúcia

Festa na Comunidade do Caravágio

Jantar na Comunidade de São Brás

Jantar na Comunidade de Sagrado Coração de Maria

Jantar na Comunidade de Santa Terezinha

Filó da Escola João Dal Piva

Aniversário do Município

 

VI – Junho

Feira do Meio Ambiente

Café Colonial

Festa Junina da Escola Padre Aleixo

Festa Junina da Comunidade de Santa Clara

Feijoada da APAE

Jantar Dançante do Bairro São José

Festa na Comunidade de São Luiz

Festa na Comunidade de São Pedro

Festa na Comunidade do Divino

 

VII – Julho

Noite Italiana

Galetada CLJ

Mostra Municipal de Vinhos

Dia do Colono

Dia do Agricultor

CIAT – CTG Fogo de Chão

Encontro Regional da Melhor Idade

Jantar na Comunidade de São Sebastião

 

VIII – Agosto

Dia dos Pais

Dia do Estudante

Dia do Patrimônio Histórico

Jantar na Comunidade de São Rafael

Festa na Comunidade de Santa Clara

Festa na Comunidade de São Roque

Festa na Comunidade de São Pio X

Festa na Comunidade de Nossa Senhora do Rosário

Festa na Comunidade de Sagrado Coração de Maria

Mondongo em São Pedro

Jantar da APAE

Jantar na Comunidade do Divino

 

IX – Setembro

Dia da Independência

Cavalgada de Integração

Semana Farroupilha

Dia do Gaúcho

Baile na Comunidade de São Sebastião

Dia Mundial do Turismo

Festa na Comunidade de Santa Terezinha

Festa na Comunidade de São Cristóvão

Festa na Comunidade de Nossa Senhora da Salete

 

X – Outubro

Outubro Rosa

Dia Internacional do Idoso

Dia das Crianças

Dia de Nossa Senhora Aparecida

Torneio de Laço CTG Fogo de Chão

Encontro de Trilheiros

Dia do Servidor Público

Jantar do Porco Recheado

Festa na Comunidade de São Francisco

Festa na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida

Festa de Nossa Senhora de Fátima

 

XI – Novembro

Novembro Azul

Dia Nacional da Cultura

Consciência Negra

Feira do Livro

Festa na Comunidade de São Rafael

Festa na Comunidade da Saúde

Jantar na Comunidade de Santa Terezinha

Jantar na Comunidade de São Pedro

 

XII – Dezembro

Natal Luz

Expo Ibiraiaras

Encontro de Carros Antigos

Jantar Piquete Os Tropeiros

Formatura Educação Infantil Escola Benito Victório Martinelli

Formatura Escola Municipal de Ensino Fundamental João Dal Piva

Festa na Comunidade de Nossa Senhora Consoladora

Festa na Comunidade de Santa Lúcia

Festa do GAGI

Grenal da Paz

Baile na Comunidade de Sagrado Coração de Maria

Revellion

 

Art. 4º - O Poder Executivo poderá, por decreto, incluir, alterar ou excluir eventos do Calendário Oficial, desde que fundamentado em manifestação de interesse público, histórico, cultural ou tradicional.

Art. 5º- Os eventos constantes neste Calendário poderão contar com apoio técnico, logístico ou financeiro do Município, conforme disponibilidade orçamentária e critérios estabelecidos em regulamento próprio.

Art. 6º - Fica autorizada a publicação anual do Calendário Oficial em meios digitais e impressos, bem como sua ampla divulgação nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, além da impressão do mesmo para entrega a comunidade em geral.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal Ibiraiaras, 16 de dezembro de 2025.

 

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luis Eduardo Ghesti
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