ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.798/2025 DE 16 DE DZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiraiaras-RS que passa a integrar o patrimônio cultural e social da cidade, com a finalidade de valorizar as manifestações culturais, religiosas, esportivas, educacionais, cívicas e tradicionais da população.
Art. 2º - O Calendário Oficial de Eventos será composto por datas comemorativas, festas populares, atividades culturais, feiras, eventos esportivos, religiosos e quaisquer outras manifestações reconhecidas pela comunidade e pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º - Fazem parte do Calendário Oficial de Eventos do Município os seguintes eventos:
I – Janeiro
Janeiro Branco – atividades de conscientização
Festa na Comunidade de Santo Antão
Festa na Comunidade de São Sebastião
Festa na Comunidade de São Cristóvão
II – Fevereiro
Dia Nacional do Imigrante Italiano
Festa na Comunidade de São Brás
Festa na Comunidade de Nossa Senhora de Lourdes
Carnaval
III – Março
Dia Internacional da Mulher (ações de valorização da mulher)
Dia Mundial da Água
Festa do Padroeiro do Município São José
IV – Abril
Dia dos Povos Indígenas
Feira do Peixe
Páscoa
Jantar na Comunidade de São Roque
Jantar do CLJ
Festa na Comunidade de Santo Expedito
Festa na Comunidade do Rosário
V – Maio
Dia do trabalhador
Dia das Mães
Escolha das Soberanas
Festa na Comunidade de Santa Lúcia
Festa na Comunidade do Caravágio
Jantar na Comunidade de São Brás
Jantar na Comunidade de Sagrado Coração de Maria
Jantar na Comunidade de Santa Terezinha
Filó da Escola João Dal Piva
Aniversário do Município
VI – Junho
Feira do Meio Ambiente
Café Colonial
Festa Junina da Escola Padre Aleixo
Festa Junina da Comunidade de Santa Clara
Feijoada da APAE
Jantar Dançante do Bairro São José
Festa na Comunidade de São Luiz
Festa na Comunidade de São Pedro
Festa na Comunidade do Divino
VII – Julho
Noite Italiana
Galetada CLJ
Mostra Municipal de Vinhos
Dia do Colono
Dia do Agricultor
CIAT – CTG Fogo de Chão
Encontro Regional da Melhor Idade
Jantar na Comunidade de São Sebastião
VIII – Agosto
Dia dos Pais
Dia do Estudante
Dia do Patrimônio Histórico
Jantar na Comunidade de São Rafael
Festa na Comunidade de Santa Clara
Festa na Comunidade de São Roque
Festa na Comunidade de São Pio X
Festa na Comunidade de Nossa Senhora do Rosário
Festa na Comunidade de Sagrado Coração de Maria
Mondongo em São Pedro
Jantar da APAE
Jantar na Comunidade do Divino
IX – Setembro
Dia da Independência
Cavalgada de Integração
Semana Farroupilha
Dia do Gaúcho
Baile na Comunidade de São Sebastião
Dia Mundial do Turismo
Festa na Comunidade de Santa Terezinha
Festa na Comunidade de São Cristóvão
Festa na Comunidade de Nossa Senhora da Salete
X – Outubro
Outubro Rosa
Dia Internacional do Idoso
Dia das Crianças
Dia de Nossa Senhora Aparecida
Torneio de Laço CTG Fogo de Chão
Encontro de Trilheiros
Dia do Servidor Público
Jantar do Porco Recheado
Festa na Comunidade de São Francisco
Festa na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida
Festa de Nossa Senhora de Fátima
XI – Novembro
Novembro Azul
Dia Nacional da Cultura
Consciência Negra
Feira do Livro
Festa na Comunidade de São Rafael
Festa na Comunidade da Saúde
Jantar na Comunidade de Santa Terezinha
Jantar na Comunidade de São Pedro
XII – Dezembro
Natal Luz
Expo Ibiraiaras
Encontro de Carros Antigos
Jantar Piquete Os Tropeiros
Formatura Educação Infantil Escola Benito Victório Martinelli
Formatura Escola Municipal de Ensino Fundamental João Dal Piva
Festa na Comunidade de Nossa Senhora Consoladora
Festa na Comunidade de Santa Lúcia
Festa do GAGI
Grenal da Paz
Baile na Comunidade de Sagrado Coração de Maria
Revellion
Art. 4º - O Poder Executivo poderá, por decreto, incluir, alterar ou excluir eventos do Calendário Oficial, desde que fundamentado em manifestação de interesse público, histórico, cultural ou tradicional.
Art. 5º- Os eventos constantes neste Calendário poderão contar com apoio técnico, logístico ou financeiro do Município, conforme disponibilidade orçamentária e critérios estabelecidos em regulamento próprio.
Art. 6º - Fica autorizada a publicação anual do Calendário Oficial em meios digitais e impressos, bem como sua ampla divulgação nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, além da impressão do mesmo para entrega a comunidade em geral.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Ibiraiaras, 16 de dezembro de 2025.
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Eduardo Ghesti
Código Identificador:38E7C48E