ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL

SETOR PESSOAL

SETOR PESSOAL - LEI Nº 1.971 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

LEI Nº 1.971 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Altera o inciso V do art. 37 da Lei Municipal nº 1.259, de 18 de setembro de 2019, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barros Cassal, altera as Lei 1.923 e 1.953/2026 e e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica criada 01(uma) vaga para o cargo efetivo de Professor de Educação Física 20hs semanais, alterando o inciso V do art. 37 da Lei Municipal nº 1.259, de 18 de setembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37. (...)

....................................................................................

V – 07 (sete) Professores de Educação Física – 20 (vinte) horas semanais;

(...)”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.259, de 18 de setembro de 2019.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 03 de novembro de 2026.

JOVIANO ZAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sintia Ferrari Corte
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